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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O consumidor no comércio eletrônico: uma análise em face da aplicabilidade da lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de consumo virtuais
Título(s) alternativo(s): The consumer in electronic commerce: an analysis of the applicability of the general law for the protection of personal data in virtual consumer relations
metadata.dc.creator: NEMETE, Carolyn Gil
metadata.dc.contributor.advisor1: VIEGAS, Thaís Emília de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee2: ALMEIDA, Roberto de Oliveira
metadata.dc.description.resumo: No presente trabalho, foi estudado como o avanço da tecnologia computacional, em especial o E-commerce, e a monetização da informação de dados pessoais vem desafiando os juristas e fornecedores a entenderem as características e a dinâmica de uma nova relação de consumo, baseada em personalização de prestação de serviço objetivando o desenvolvimento de métodos para reduzir os riscos de vazamento de dados, sobretudo os de ordem econômica. Trazendo como recorte, o consumidor no comércio eletrônico, a pesquisa se deu em torno de como vem ocorrendo a adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) por parte dos fornecedores, e como tem sido a regulamentação dessa nova adequação através do órgão regulamentador, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). De maneira metodológica, o tipo de pesquisa escolhido foi o modo exploratório, com o objetivo de realizar um levantamento de informações sobre os efeitos da LGPD nas relações de consumo virtuais. Ao pesquisar determinados casos concretos que envolviam vazamento de dados pessoais, consequentemente pela falta de proteção destes, restou evidente que o tratamento de dados pessoais realizado de forma abusiva, gerou prejuízos e ofensas aos titulares dos dados, sendo indivíduos por si só ou consumidores. Por fim, foi discutido e apresentado, como a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e a Legislação Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) colaboram significativamente para o combate de abusos econômicos, principalmente as práticas de dominação de mercado, baseadas no tratamento de dados pessoais.
Resumo: In this work, it was studied how the advancement of computer technologies, in especially E- commerce, and the monetization of personal data information has been challenging jurists and suppliers how understand features and the dynamics of a new relationship of consumption, based on personalization of service provision aiming the development of Methods to Reduce Risks of Data Leakage, especially the economic ones. Bringing in details, the consumer in e- commerce, the research was based on how the general data law (LGPD) is being adjusted by suppliers, and how has been the regulation of this new adjustment through the regulatory body, the National Authority for the Protection of Personal Data (ANPD). In a methodological way, the type of research chosen was the exploratory mode, to carry out a survey of information about the effects of the LGPD on virtual consumer relations. with the objective of get information about the effects of the LGPD in the virtual consumer relations. When researching certain concrete cases that involves the exposure of personal data, consequently due to the lack of protection of these, it was evident that the processing of personal data abusively performed, generated damages and offenses to data subjects, being individuals or consumers. Finally, it was discussed and presented, how the National Authority for the Protection of Personal Data (ANPD) and the General Personal Data Protection Legislation (LGPD) contribute significantly to combating economic abuses, mainly market domination practices, based on the processing of personal data.
Palavras-chave: Direito do consumidor
Comércio eletrônico
Consumidor virtual
Proteção de dados pessoais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: NEMETE, Carolyn Gil. O consumidor no comércio eletrônico: uma análise em face da aplicabilidade da lei geral de proteção de dados pessoais nas relações de consumo virtuais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/701
Data do documento: 9-Dec-2021
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