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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Liberdade de expressão religiosa e democracia: a representatividade parlamentar evangélica e o respeito ao Estado laico
Título(s) alternativo(s): Freedom of Religious Expression and Democracy: Evangelical Parliamentary Representativeness and Respect for the Secular State
metadata.dc.creator: CARDOSO, Ayrton Lucena Morais
metadata.dc.contributor.advisor1: TRAVINCAS, Amanda Costa Thomé
metadata.dc.contributor.referee1: CALDAS, Alyne Mendes
metadata.dc.contributor.referee2: LIMA, Manuela Ithamar
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho objetiva avaliar se o discurso religioso proferido pela bancada evangélica, em atuação na Câmara dos Deputados, está em conformidade com a representação política que exercem e a laicidade estatal imposta pela Constituição de 1988. Para tanto, foi levantada a hipótese de que o discurso religioso proferido não está em conformidade com a representação política e a laicidade estatal imposta pela constituição. Desta maneira, o objetivo é analisar a atuação da bancada evangélica frente a representação política e concepção de Estado laico imposto pela Constituição. O trabalho dividiu-se em três partes, sendo tratado primeiro acerca da liberdade religiosa, sua titularidade, destinatário, dimensões subjetiva e objetiva, além do Estado laico. Em seguida, o segundo capítulo trata da concepção de democracia de Robert Dahl e suas espécies, focando na democracia representativa e na concepção de representação política segundo Hanna Pitkin. No último capítulo, com fito de avaliar a conduta da bancada evangélica no Congresso, é feita análise do Projeto de Lei no 674/07 e de seus votos proferidos em apartado na Comissão de Seguridade Social e Família, pelos integrantes da Bancada Evangélica, sendo analisado o discurso utilizado frente a liberdade religiosa, o Estado laico e a representação política que lhes legitimam no cargo. A conclusão final deseja averiguar se o discurso da bancada está em conformidade com a Constituição federal ou não. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com técnica de pesquisa monográfica e feita análise bibliográfica, revisão de literatura e análise de dados diretos.
Resumo: The following academic paper intends to examinate if the bancada evangélica’s religious speech inside the Parliament is according to the political representation held and the secularism imposed by the Constitution of 1988. For this purpose, the hypotesis created was that the bancada evangélica’s speech is not following the meaning of political representation and secularism imposed by the Constitution. In this way, the objective is to analyse the bancadas evangélica action facing political representation and the concept of state secularism imposed by the Constitution. The paper was divided in three parts, which the first one set out the religious freedom, its holder, adressee, subjective and objective dimension, and the state secularism. Afterward, the second chapter is adressed to the concept of democracy and its species by Robert Dahl, focusing in the representative democracy, and the definition of political representation by Hanna Pitkin. In the last chapter, with the intention of avaliate the bancada’s evangélica activity in the congress, it is analysed the bill no 674/07 and its votes in the Family and social security funding comission, by the law makers of bancada evangélica, such speech being analyzed for religious freedom, the state secularism and the political representation that legitimize their position. The final conclusion intends to certify whether the bancada ́s speech is in compliance with the Federal Constitution or not. The deductive approach method was utilized, along with the monografic research technique and bibliographic analysis done, literature revision and direct data analysis.
Palavras-chave: Bancada evangélica
Liberdade religiosa
Democracia
Representação política
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CARDOSO, Ayrton Lucena Morais. Liberdade de expressão religiosa e democracia: a representatividade parlamentar evangélica e o respeito ao Estado laico. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/704
Data do documento: 14-Dec-2021
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