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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A penhora de criptomoedas no processo civil brasileiro: análise jurisprudencial do tribunal de justiça do estado de São Paulo no primeiro semestre de 2021
Título(s) alternativo(s): The pledge of cryptocurrencies in the Brazilian civil procedure: jurisprudential analysis of the São Paulo State Court of Justice in the first half of 2021
metadata.dc.creator: SOUSA, Ana Karoline Fernandes de
metadata.dc.contributor.advisor1: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: FERREIRA, Carlos Anderson dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: ALMEIDA, Roberto de Oliveira
metadata.dc.description.resumo: As criptomoedas são uma tecnologia que tem adquirido cada vez mais visibilidade no setor econômico, as quais apresentam formas disruptivas de uso, armazenamento e transferência de capital. Seus usuários as observam como meio de investimento que possibilita transações comerciais mais autônomas, sem muita interferência estatal ao contrário das moedas correntes. Em razão desse anonimato, as criptomoedas ganharam a fama de poderem ser utilizadas facilmente para atividades ilícitas. No âmbito processual cível, mais especificamente no processo de execução ou de cumprimento de sentença, foi possível perceber que elas podem ser utilizadas para blindagem patrimonial, em razão de serem bens difíceis de serem penhorados. Nesse cenário, surgiu a hipótese de que, em face do déficit normativo, o judiciário brasileiro ainda não dispõe de instrumentos processuais cíveis que possibilitem a penhora de criptomoedas, pois carece de meios para localizar, bloquear, custodiar e expropriar devidamente o bem, criando um limbo no sistema de justiça que pode ser explorado para fins ilícitos. Em razão disso, o objetivo geral da pesquisa foi identificar em que medida o déficit normativo dificulta ou mesmo inviabiliza a penhora de criptomoedas no processo civil brasileiro, tomando por base uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) no primeiro semestre de 2021. Logo, em um primeiro momento serão abordadas questões conceituais sobre criptomoedas. Posteriormente será estudada a penhora no ordenamento pátrio. Por fim, serão analisados todos os acórdãos publicados entre 01/01/2021 e 30/06/2021, pelo TJSP, os quais possuam concomitantemente os indexadores “criptomoedas”, “penhora” e “execução”. A análise será feita para identificar os principais impasses que o tribunal enfrenta para penhorar efetivamente as criptomoedas. Dessa análise, foi possível perceber que o principal imbróglio é encontrar o bem, já que o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário se mostrou ineficaz nesse sentido. Assim, a maioria dos processos sequer passou da fase de individualização das criptomoedas e os que lograram êxito nesse ponto, não demonstraram se de fato conseguiram bloquear e liquidar o bem, o que permitiu confirmar a hipótese inicial.
Resumo: Cryptocurrency is a technology that has gained visibility in the economic sector, having disruptive ways of using, storing and transferring capital. Their users see them as ways of investment that enables almost anonymous commercial transactions, without much state interference, unlike current currencies. Due to this anonymity, cryptocurrencies gained the reputation of being easily used for illicit activities. In the civil procedural scope, more specifically in the process of execution or enforcement of judgment, it was possible to notice that they can be used for patrimonial protection, as they are difficult assets to be pledged. In this scenario, the hypothesis arose that, due to the regulatory deficit, the Brazilian judiciary system still does not have civil procedural instruments that allow the attachment of cryptocurrencies, as it lacks the means to locate, block, custody and duly expropriate the property, creating a limbo in the justice system that can be exploited for illicit purposes. For this reason, the general objective of the research was to identify in what extent the regulatory deficit makes it difficult or even impossible to garnish cryptocurrencies in the Brazilian civil procedure, based on a jurisprudential analysis of the Court of Justice of the State of São Paulo in the first semester of 2021. Therefore, at first, concepts regarding cryptocurrencies will be addressed. Subsequently, the garnishment procedure will be studied. Finally, all decisions published between 01/01/2021 and 06/30/2021 by TJSP will be analyzed. All decisions have the indexers “cryptocurrencies”, “garnishment” and “execution proceeding” at the same time. The analysis will try to identify the main impasses that the court faces to effectively garnish cryptocurrencies. From this analysis, it was possible to see that the main difficulty is finding the property, since the system used by the Judiciary to search assets has proved to be ineffective. Thus, most of the processes did not even surpass the phase of finding the cryptocurrency, and those that were successful at this point did not demonstrate whether if they were in fact able to garnish and liquidate the property, which allowed the initial hypothesis to be confirmed.
Palavras-chave: Execução civil
Criptomoedas
Penhora
Processo civil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SOUSA, Ana Karoline Fernandes de. A penhora de criptomoedas no processo civil brasileiro: análise jurisprudencial do tribunal de justiça do estado de São Paulo no primeiro semestre de 2021. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/707
Data do documento: 10-Dec-2021
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