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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Concessão de serviço público: uma análise a respeito dos riscos e suas mitigações na prestação do serviço público delegado ao particular
Título(s) alternativo(s): Public service concession: an analysis of the risks and their mitigations in the provision of the public service delegated to the private individual
metadata.dc.creator: ARAUJO, Eliseu Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: FERNANDES, Tiago José Mendes
metadata.dc.contributor.referee1: CEZAR, Guilherme Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: RIBEIRO, Mari-Silva Maia da Silva
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho trata da concessão de serviço público. Para tanto, optou-se por fazer um apanhado inicial do que é o serviço público no cenário brasileiro. Discutem-se os conceitos elaborados pela doutrina desta área do direito, buscando esclarecer como pode ser utilizado esta delegação de prestação de serviço público e os riscos inerentes a mesma. Sob este viés, discute-se a possibilidade de alocação desses riscos de modo que o particular, na maioria das vezes assume-os, possa compartilhar com o Poder Público. Nesse contexto, é averiguada a existência de falha na fiscalização e busca da manutenção da equação econômico financeira dos contratos de concessão. Primeiramente, serão demonstrados os conceitos inerentes a prestação de serviço públicos, suas classificações bem com os seus princípios. Em seguida, tratar-se-á sobre a própria concessão de serviço público, por ser objeto deste trabalho, possui características que o fazem um contrato um pouco distinto dos outros contratos públicos, inclusive a divisão dos prejuízos e lucros advindos da atividade. Por fim, será analisado as jurisprudências dos mais variados estados que demonstrem como o judiciário se posiciona a respeito das áleas administrativas que interferem nos contratos de concessão de serviço público. Para tanto, a metodologia utilizada é de revisão bibliográfica, com estudo das normas e a legislação referente ao direito administrativo com aplicação para a concessão de serviço público.
Resumo: This paper deals with the concession of public service. For this, it was decided to make an initial survey of what the public service in the Brazilian scenario is. The concepts elaborated by the doctrine of this area of law are discussed, seeking to clarify how this delegation of public service provision can be used and the risks inherent in it. Under this bias, the possibility of allocating these risks is discussed, so that the user, can share with the State. In this context, it is verified the existence of failure in the inspection and search for the maintenance of the financial economic equation of the concession contracts. Firstly, the concepts inherent in public service delivery will be demonstrated, their classifications and their principles. Then, it will be about the concession of public service itself, because it is the object of this paper, has characteristics that make it a contract a little different from other public contracts, including the division of loss and profits from the activity. Finally, it will be analyzed the jurisprudence of the most varied states that demonstrate how the judicial power positions itself on the administrative areas that interfere in the contracts of concession of public service. Therefore, the methodology used is a bibliographical review, with a study of the norms and the legislation related to the administrative law with application for the concession of public service.
Palavras-chave: Serviço público
Licitação
Poder público
Prestação de serviço
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ARAUJO, Eliseu Santos. Concessão de serviço público: uma análise a respeito dos riscos e suas mitigações na prestação do serviço público delegado ao particular. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/70
Data do documento: 6-Dec-2018
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