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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/710
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | FRANCA JÚNIOR, José Claudio | - |
dc.date.accessioned | 2022-06-20T20:26:16Z | - |
dc.date.available | 2022-06-20 | - |
dc.date.available | 2022-06-20T20:26:16Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-14 | - |
dc.identifier.citation | FRANÇA JÚNIOR, José Claudio. “Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lGBTQI+ no complexo penitenciário de Pedrinhas. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021. | en |
dc.identifier.uri | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/710 | - |
dc.description.abstract | This monographic work aims to verify the application of legislation inherent to LGBTQI+ prisoners in the Pedrinhas Penitentiary Complex in São Luís-MA. In this way, in order to achieve this objective, bibliographic researchwas adopted as a methodological procedure, sincescientific articles and doctrines relevant to the theme, documentary, were used, as they were registered by national and international bodies. LGBTQI+ in Brazil. Then, the understanding ofthe prison systemand the guiding constitutional principles were worked on. Finally, the ideaof the inherent legislation on the effective serving of the sentence by LGBTQI+ people is worked on, understanding as if the effect of serving a sentence in the Penitentiary Complex. Inthis way, considering the great vulnerability of the LGBTQI+ population inside and outside prisons, it is necessary that there is a greater commitment to complying with current legislationin view of these requirements, and, consequently, respecting their particularities. | en |
dc.language | por | en |
dc.publisher | Centro Universitário - UNDB | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject | Sistema prisional | en |
dc.subject | Pessoas LGBTQI+ | en |
dc.subject | Complexo penitenciário | en |
dc.subject | Pedrinhas(MA) | en |
dc.title | “Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lgbtqi+ no complexo penitenciário de Pedrinhas | en |
dc.title.alternative | “The Nobody”: analysis of the vulnerability of lgbtqi+ people in the Pedrinhas penitentiary complex | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | en |
dc.contributor.advisor1 | VIANA, Thiago Gomes | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar a efetiva aplicação das legislações inerentes aos LGBTQI+ presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís-MA. Dessa maneira para alcançar tal objetivo, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, vez que foram utilizadas doutrinas e artigos científicos pertinentes ao tema, documental, pois foram analisados registros de órgãos nacionais e internacionais. Em um primeiro momento trabalhado os conceitos e origem do movimento LGBTQI+ no Brasil. Em seguida foi trabalhado a compreensão do sistema prisional e os princípios constitucionais norteadores. Por fim trabalha-se a ideia da lesgilação inerente sobre o efetivo cumprimento da pena por pessoas LGBTQI+, entendendo-se como se da o efeito cumprimento de pena no Complexo Penitenciário. Deste modo, considerando-se a grande vulnerabilidade da população LGBTQI+ dentro e fora dos cárceres, faz-se necessário que haja um maior engajamento no cumprimento das legislações vigentes ante a esses indivíduos, e, por consequência, respeitar suas particularidades. | en |
dc.publisher.country | Brasil | en |
dc.publisher.department | UNDB | en |
dc.publisher.initials | UNDB | en |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | en |
Aparece nas coleções: | Direito |
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