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dc.creatorFRANCA JÚNIOR, José Claudio-
dc.date.accessioned2022-06-20T20:26:16Z-
dc.date.available2022-06-20-
dc.date.available2022-06-20T20:26:16Z-
dc.date.issued2021-12-14-
dc.identifier.citationFRANÇA JÚNIOR, José Claudio. “Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lGBTQI+ no complexo penitenciário de Pedrinhas. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/710-
dc.description.abstractThis monographic work aims to verify the application of legislation inherent to LGBTQI+ prisoners in the Pedrinhas Penitentiary Complex in São Luís-MA. In this way, in order to achieve this objective, bibliographic researchwas adopted as a methodological procedure, sincescientific articles and doctrines relevant to the theme, documentary, were used, as they were registered by national and international bodies. LGBTQI+ in Brazil. Then, the understanding ofthe prison systemand the guiding constitutional principles were worked on. Finally, the ideaof the inherent legislation on the effective serving of the sentence by LGBTQI+ people is worked on, understanding as if the effect of serving a sentence in the Penitentiary Complex. Inthis way, considering the great vulnerability of the LGBTQI+ population inside and outside prisons, it is necessary that there is a greater commitment to complying with current legislationin view of these requirements, and, consequently, respecting their particularities.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectSistema prisionalen
dc.subjectPessoas LGBTQI+en
dc.subjectComplexo penitenciárioen
dc.subjectPedrinhas(MA)en
dc.title“Os ninguém”: análise da vulnerabilidade das pessoas lgbtqi+ no complexo penitenciário de Pedrinhasen
dc.title.alternative“The Nobody”: analysis of the vulnerability of lgbtqi+ people in the Pedrinhas penitentiary complexen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1VIANA, Thiago Gomes-
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar a efetiva aplicação das legislações inerentes aos LGBTQI+ presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís-MA. Dessa maneira para alcançar tal objetivo, adotando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, vez que foram utilizadas doutrinas e artigos científicos pertinentes ao tema, documental, pois foram analisados registros de órgãos nacionais e internacionais. Em um primeiro momento trabalhado os conceitos e origem do movimento LGBTQI+ no Brasil. Em seguida foi trabalhado a compreensão do sistema prisional e os princípios constitucionais norteadores. Por fim trabalha-se a ideia da lesgilação inerente sobre o efetivo cumprimento da pena por pessoas LGBTQI+, entendendo-se como se da o efeito cumprimento de pena no Complexo Penitenciário. Deste modo, considerando-se a grande vulnerabilidade da população LGBTQI+ dentro e fora dos cárceres, faz-se necessário que haja um maior engajamento no cumprimento das legislações vigentes ante a esses indivíduos, e, por consequência, respeitar suas particularidades.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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