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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Perspectiva preambular acerca da aplicação da prisão preventiva com escopo na ordem pública
Título(s) alternativo(s): Preamble perspective on the application of preventive detention with a scope in public order
metadata.dc.creator: MELO, João Victor Pinto Pereira de
metadata.dc.contributor.advisor1: SAUAIA, Rafael Moreira Lima
metadata.dc.contributor.referee1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee2: MORAES, Alan Jefferson Lima de
metadata.dc.description.resumo: Preambularmente, é importante afirmar que a problemática de aplicação da prisão preventiva é um assunto emergente na contemporânea conjuntura nacional. Perante tais premissas, afirma-se que a prisão preventiva é um mecanismo auxiliar do inquérito policial ou da própria ação penal, que serve para tolher a liberdade de determinado indivíduo que turba as supracitadas relações. No mesmo contexto, pondera-se que a prisão preventiva é um tipo de cautelar, que demanda uma sensível necessidade de tolhimento da liberdade de determinado cidadão para o regular deslinde do processo. Noutra vertente, traz- se a outra vertente da presente monografia, que é justamente a questão da decretação da prisão preventiva com escopo na ordem pública. Por se tratar de um conceito jurídico abstrato e dotado de ilações, o termo “ordem pública” é capaz de acarretar a aplicação exacerbada do supracitado mecanismo de prisão, visto que para vasta gama da sociedade a ordem pública é um estado de normalidade das coisas. Através da noção anteriormente dita, tem-se o propulsor da problemática que a presente monografia abaliza. A utilização da prisão preventiva de forma equivocada alivia a sensação de impunidade para alguns e aumenta o padrão de insegurança jurídica para outros cidadãos. Partindo de tais premissas, afirma-se que repercussão social de um determinado fato criminoso e a liberdade do agente (mesmo que momentânea) acarreta o clamor social e a sensação de impunidade. Desta forma, a própria população clama pela punição daquele sujeito de uma forma antecipada, ainda que sem o trânsito em julgado da ação penal.
Resumo: Beforehand, it is important to state that the problem of applying preventive detention is an emerging issue in the contemporary national situation. Given these premises, it is stated that preventive detention is an auxiliary mechanism for the police investigation or for the criminal action itself, which serves to restrict the freedom of a particular individual who disturbs the aforementioned relationships. In the same context, it is considered that preventive detention is a type of precautionary measure, which demands a sensitive need to restrict the freedom of a given citizen in order to regulate the process. In another aspect, there is another aspect of this monograph, which is precisely the issue of the decree of preventive detention with scope in public order. As it is an abstract legal concept endowed with inferences, the term “public order” is capable of causing the exacerbated application of the aforementioned prison mechanism, since for a wide range of society, public order is a state of normality. Through the aforementioned notion, there is the driver of the problematic that the present monograph outlines. The misuse of preventive detention alleviates the sense of impunity for some and increases the pattern of legal uncertainty for other citizens. Based on these premises, it is stated that the social repercussions of a given criminal fact and the agent's freedom (even if momentary) lead to social outcry and a sense of impunity. In this way, the population itself calls for the punishment of that subject in advance, even if the criminal action is not final.
Palavras-chave: Direito penal
Prisão preventiva
Inquérito policial
Ação penal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MELO, João Victor Pinto Pereira de. Perspectiva preambular acerca da aplicação da prisão preventiva com escopo na ordem pública. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/711
Data do documento: 10-Dec-2021
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