Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/714
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O estrupo corretivo: as vertentes do preconceito contra as mulheres lésbicas
Título(s) alternativo(s): Corrective rape: aspects of prejudice against lesbian women
metadata.dc.creator: LOPES, Fernanda Santos
metadata.dc.contributor.advisor1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1: VAZ, Mariana Weba Lobato
metadata.dc.contributor.referee2: SAUAIA, Rafael Moreira Lima
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como temática principal o estupro corretivo em mulheres lésbicas, previsto na lei 13.718/2018, artigo 226, IV, alínea B. O crime do estupro corretivo em mulheres lésbicas tem um caráter punitivo que se sustenta sobre a prerrogativa de punir a mulher pela sua orientação sexual, utilizando o estupro como forma da “cura gay” por não seguir o padrão heteronormativo. A partir desse pressuposto, a problemática principal versa sobre a prerrogativa de em que medida a cultura do estupro presente no Brasil influência na prática do estupro corretivo, nesse sentido, busca-se respostas nos âmbitos jurídicos e sociais para responder tais pressupostos, sendo analisado todas as vertentes presentes no crime de estupro corretivo. A pesquisa tem por prerrogativa examinar as os preconceitos que levam a pratica do estupro em um cenário social, compreender o aspecto histórico cultural do preconceito de gênero sob a ótica da dupla vulnerabilidade da mulher lésbica, avaliar os princípios constitucionais que o estupro corretivo viola dentro da Constituição Federal de 1988 e verificar os avanços do Direito Penal na criminalização do estupro corretivo. Nesse sentido, fora realizado um estudo sob os preconceitos de gênero no âmbito social, sobre as internalizações dos direitos humanos através da constituição federal e o seu meio de eficiência no sentido da dignidade humana, da liberdade dos movimentos sociais LGBTQIA+ e as limitações da liberdade de expressão em propagações de discursos de ódio. Por conseguinte, fora feita uma pesquisa sobre a legislação penal ao decorrer dos séculos. O método de pesquisa é hipotético-dedutivo, sendo utilizado pesquisas bibliográficas acerca do assunto. Desta feita, a sociedade ainda reproduz pensamentos e ideias voltada para o sexismo e para o preconceito de gênero, assim como as normas constitucionais não geram muitas das vezes a efetividade esperada acarretando nas violações de princípios constitucionais, onde o Direito Penal ainda reproduz aos poucos as atualizações necessárias.
Resumo: The present work has as its main theme the corrective rape in lesbian women, foreseen in law 13.718/2018, article 226, IV, paragraph B. The crime of corrective rape in lesbian women has a punitive character that is based on the prerogative of punishing women for their sexual orientation, using rape as a form of "gay cure" for not following the heteronormative standard. From this assumption, the main problem is about the prerogative of to what extent the rape culture present in Brazil influences the practice of corrective rape, in this sense, we seek answers in the legal and social fields to answer these assumptions, being analyzed all the aspects present in the crime of corrective rape. The research has the prerogative of examining the prejudices that lead to the practice of rape in a social scenario, to understand the historical cultural aspect of gender prejudice under the perspective of double vulnerability of lesbian women, to evaluate the constitutional principles that the corrective rape violates in the Federal Constitution of 1988 and to verify the advances of Criminal Law in the criminalization of corrective rape. In this sense, a study had been conducted on gender prejudice in the social sphere, on the internalizations of human rights through the federal constitution and its means of efficiency towards human dignity, the freedom of LGBTQIA+ social movements, and the limitations of freedom of expression in propagating hate speech. Therefore, research had been done on the criminal legislation over the centuries. The research method is hypothetical-deductive, using bibliographic research on the subject. Thus, society still reproduces thoughts and ideas aimed at sexism and gender prejudice, as well as the constitutional norms do not generate many times the expected effectiveness resulting in violations of constitutional principles, where the Criminal Law still reproduces little by little the necessary updates.
Palavras-chave: Estupro corretivo
Mulheres lésbicas
Vulnerabilidade
Preconceito
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: LOPES, Fernanda Santos. O estrupo corretivo: as vertentes do preconceito contra as mulheres lésbicas. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/714
Data do documento: 10-Dec-2021
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
FERNANDA SANTOS LOPES.pdf428,21 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.