Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/715
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O abandono afetivo inverso: a solidão da terceira idade e a violação do dever de cuidado referente à prole
Título(s) alternativo(s): Reverse affective abandonment: the loneliness of the elderly and the violation of the duty of care regarding the offspring
metadata.dc.creator: NAZAR, Gabriella Galeana Batista
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: VAZ, Mariana Weba Lobato
metadata.dc.contributor.referee2: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia tem como objeto de pesquisa a análise do cabimento de Responsabilidade Civil no âmbito afetivo, entre filhos e pais, quando há o fator do abandono afetivo inverso. Em primeiro lugar, será apresentado a instituição familiar no Direito Civil constitucional brasileiro, o conceito de família e sua evolução histórica, bem como, a importância da aplicação so princípio da efetividade nas relações familiares e como essa atitude contribuiria para uma melhora na condição de vida deles e proteção de seus direitos subjetivos, já que eles se encontram em uma idade avançada e que dependem da supervisão de pessoas adequadas e aptas para lidar e atender suas necessidades. Posteriormente, será examinado a legislação pertinente a família e o dever da filiação em conjunto com o Estado para garantir tal proteção cardeal da família. Desse modo, analisando o ordenamento jurídico e seu suporte para essa situação específica. Sendo relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana, responsabilidade afetiva por parte da prole, da efetividade e do melhor interesse dos idosos, com o intuito de responsabilizar civilmente a prole caso não seja atendida essa necessidade. Serão ainda vistos os pressupostos da responsabilidade civil nas ações que envolvam direitos feridos no Estatuto do Idoso, á partir da responsabilidade civil nas questões afetivas, verificando quais elementos são preenchidos no caso concreto. Ademais, será vislumbrada a efetiva função da indenização, entendendo a controvérsia pendente sobre este assunto. Feitas essas considerações doutrinárias, será observada a posição jurisprudencial pátria acerca do assunto, para o esclarecimento total sobre o mesmo. Por fim, conclui-se o tema, de forma a tentar solucionar os questionamentos levantados por todo o corpo da monografia.
Resumo: This monograph has as its object of research the analysis of the Civil Liability of children in relation to their parents for inverse affective abandonment. First, the institution of the family in Brazilian constitutional civil law will be presented, the concept of family and its historical evolution, as well as the importance of children in the care of their parents, how this attitude would contribute to an improvement in their living conditions, as they become advanced in age that depend on the supervision of capable people to attend to their needs. Subsequently, examine the legislation pertaining to the family and the duty of affiliation together with the Statute of the Elderly. With relation to the principle of human dignity, affective responsibility on the part of the offspring, effectiveness and the best interest of the elderly, in order to civilly hold the offspring if this need is not met. The assumptions of civil liability will be analyzed in the light of affective parental abandonment, verifying which elements are fulfilled in the specific case. Furthermore, the effective function of the indemnity will be seen by analyzing the pending controversy on this matter. Having made these doctrinal considerations, the country's jurisprudential position on the subject will be analyzed, in order to fully clarify it. Finally, the theme is concluded, in order to try to resolve the questions raised throughout the body of the monograph.
Palavras-chave: Abandono afetivo inverso
Família
Responsabilidade civil
Dano moral
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: NAZAR, Gabriella Galeana Batista. O abandono afetivo inverso: a solidão da terceira idade e a violação do dever de cuidado referente à prole. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/715
Data do documento: 17-Dec-2021
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
GABRIELLA GALEANA BATISTA NAZAR.pdf616,25 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.