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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/716
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão através da conciliação e mediação em tempos de covid-19 |
Título(s) alternativo(s): | Performance of the Public Defender's Office of the State of Maranhão through conciliation and mediation in times of covid-19 |
metadata.dc.creator: | COSTA, Gabryella Robert Duarte Sousa |
metadata.dc.contributor.advisor1: | ALTARUGIO FILHO , Vail |
metadata.dc.contributor.referee1: | BASTOS, Alberto Pessoa |
metadata.dc.contributor.referee2: | FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira |
metadata.dc.description.resumo: | Esta pesquisa analisa a atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão na realização de audiências de conciliação e mediação durante a pandemia do COVID- 19. Para tanto, buscamos demonstrar a importância da Defensoria Pública perante a sociedade, através da sua previsão constitucional, princípios fundamentais de acesso à justiça, da unidade, independência funcional e de seus objetivos institucionais. Com base nisto, verificamos os meios alternativos adequados para resolução de conflitos que são permitidos pelo ordenamento jurídico pátrio, servindo como fase pré-processual que garante uma via alternativa e célere de acesso à justiça, com vistas aos institutos da conciliação e mediação, temas que tocam este trabalho. Na última parte, identificamos através dos dados oferecidos pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, os protocolos utilizados durante o período de pandemia do COVID-19 para que os serviços de atendimento ao público continuassem em funcionamento e a estruturação do Projeto Reconectando Pessoas, lançado na pandemia para garantir o atendimento ao cidadão através da realização de conciliações e mediações na área da família. Ao final, através de dados estatísticos, apurados através de gráficos e tabelas, foi verificada a atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão principalmente na continuidade de realização das audiências de conciliação e mediação durante a pandemia. A metodologia utilizada é caracterizada como descritiva e exploratória, com abordagem quantitativa e por meio do método dedutivo. Na construção do trabalho, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico, documental e com pesquisa de campo. |
Resumo: | This research analyses the public defense work in the state of Maranhão at the conciliation and mediation hearings in occurrence of COVID-19’s pandemic situation. That said, we aim to demonstrate the importance of public defense to the society, through constitutional references, fundamental principles of justice access, unity, functional independence and institutional goals. Based on that, we verified alternative ways that are allowed by the legal order to the resolution of that conflicts, that are used as pre-procedural phase that guarantees an alternative and fastest way to reclaim justice, by using conciliation and mediation, motif of this research. In the last part of this research, we identified protocols used during COVID-19’s pandemic, by using data of the public defense of the state of Maranhão, in order to the customer services to continue in progress and the Reconnecting People Program structure as well, launched during pandemic, to guarantee the citizen services through conciliation and mediation hearings in family law. Finally, through statistic data, accurate by graphics and charts, the performance of the public defense os the state of Maranhão was certified, mainly because of the permanency of conciliation and mediation hearings during pandemic. The methodology used is characterized as descriptive and exploratory, with a quantitative approach and the deductive method. In the construction of this research, the bibliographic, documentary and field research method was used. |
Palavras-chave: | Defensoria pública(MA) Audiências de conciliação Acesso à justiça Pandemia - Covid-19 |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | COSTA, Gabryella Robert Duarte Sousa. Atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão através da conciliação e mediação em tempos de covid-19. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/716 |
Data do documento: | 13-Nov-2021 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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