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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (in) validade de contratos eletrônicos como título executivo extrajudicial: a certificação digital e a relativização do princípio da taxatividade dos títulos executivos
Título(s) alternativo(s): The (in)validity of electronic contracts as an enforceable title extrajudicial: digital certification and the relativization of the principle of taxation of executive titles
metadata.dc.creator: QUEIROZ, João Guilherme Leitão
metadata.dc.contributor.advisor1: FERREIRA, Alexandre de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.contributor.referee2: GOMES, Johelson Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo acerca da (in)validade do contrato eletrônico como título executivo extrajudicial, abordando a certificação digital e relativização do princípio da taxatividade para análise da temática. A discussão abarcada por este estudo ensejou sua divisão em três etapas. Na primeira delas, buscou-se explanar acerca da execução civil voltada aos negócios jurídicos celebrados no ambiente virtual, abordando as características e particularidades do comércio eletrônico e seus desdobramentos no âmbito jurídico. Em um segundo momento, objetivou-se explanar acerca da criptografia e sua implicação jurídica nos contratos eletrônicos, explanando acerca da certificação digital e traçando um panorama para diferenciar assinatura eletrônica e digital e de que forma elas poderiam conferir autenticidade e valor probatório aos documentos eletrônicos. Por fim, no terceiro capítulo, explanou-se acerca da relativização da regra da taxatividade aplicada aos títulos executivos extrajudiciais, abordando a possibilidade de ação de execução e ação de cobrança para executá-los, bem como trazendo um aparato jurisprudencial sobre o tema. Utilizou-se para alcançar tais fins a metodologia exploratória e a coleta de dados pelo método bibliográfico, abordando o ordenamento jurídico pátrio, doutrinas, artigos e jurisprudências.
Resumo: The present work aims to study the (in)validity of the electronic contract as a extrajudicial executive title, approaching the digital certification and the relativization of the principle of specificity for the analysis of the theme. The discussion covered by this study gave rise to its division into three stages. In the first of them, an attempt was made to explain about the civil execution focused on legal transactions celebrated in the virtual environment, approaching the characteristics and particularities of electronic commerce and its consequences in the legal sphere. In a second moment, the objective was to explain about cryptography and its legal implication in electronic contracts, explaining about digital certification and drawing a panorama to differentiate electronic and digital signature and how they could confer authenticity and probative value to electronic documents. Finally, in the third chapter, the relativization of the rule of taxation applied to extrajudicial executive titles was explained, addressing the possibility of enforcement action and collection action to execute them, as well as bringing a jurisprudential apparatus on the subject. To achieve these ends, the exploratory methodology and data collection through the bibliographic method were used, approaching the Brazilian legal system, doctrines, articles and jurisprudence.
Palavras-chave: Contrato eletrônico
Certificação digital
Título executivo extrajudicial
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: QUEIROZ, João Guilherme Leitão. A (in) validade de contratos eletrônicos como título executivo extrajudicial: a certificação digital e a relativização do princípio da taxatividade dos títulos executivos. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/719
Data do documento: 3-Dec-2021
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