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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/720
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | MELO, Laís Cristina Santana de | - |
dc.date.accessioned | 2022-06-22T19:17:17Z | - |
dc.date.available | 2022-06-22 | - |
dc.date.available | 2022-06-22T19:17:17Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-10 | - |
dc.identifier.citation | MELO, Laís Cristina Santana de. A função social da posse sob a ótica do direito fundamental à moradia. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021. | en |
dc.identifier.uri | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/720 | - |
dc.description.abstract | This research aims to analyze the social function of possession from the perspective of the fundamental right to housing, using and Civil Law. In this way, making a historical analysis, it is possible to observe that the possessory institute has gone through a series of evolutions capable of transforming possession, which is no longer a mere extension of the property right and becomes an autonomous fundamental right, based mainly in the theories of Ihering and Savigny. From the exposition of the importance of the social function of possession, the importance bibliographical works by renowned authors of Constitutional Law of its realization, through the right to housing, as a means to guarantee the constitutional principles of human dignity. Finally, it is clear that removing possession from your social function violates not only fundamental precepts brought by the Federal Constitution, but also creates opportunity for perpetuates a series of inequalities and makes life with dignity impossible. | en |
dc.language | por | en |
dc.publisher | Centro Universitário - UNDB | en |
dc.rights | Acesso Aberto | en |
dc.subject | Função social da posse | en |
dc.subject | Direito fundamental | en |
dc.subject | Moradia | en |
dc.subject | Propriedade | en |
dc.title | A função social da posse sob a ótica do direito fundamental à moradia | en |
dc.title.alternative | The social function of possession from the perspective of the fundamental right to housing | en |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | en |
dc.contributor.advisor1 | SILVA, Mari Silva Maia da | - |
dc.contributor.referee1 | VELOSO, Manoel Júnior Ferreira | - |
dc.contributor.referee2 | ALMEIDA, Igor Martins Coelho | - |
dc.description.resumo | Esta pesquisa tem como objetivo a análise da função social da posse sob a ótica do direito fundamental a moradia, utilizando-se de obras bibliográficas de renomados autores do Direito Constitucional e do Direito Civil. Desta forma, fazendo uma análise histórica, é possível se observar que o instituto possessório passou por uma série de evoluções capazes de transformar a posse, a qual deixou de ser mera extensão do direito de propriedade e passa a ser um direito fundamental autônomo, embasado principalmente nas teorias de Ihering e Savigny. A partir da exposição da importância da função social da posse, verificou-se a importância de sua efetivação, através do direito à moradia, como meio para garantir os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana. Por fim, percebe-se que remover da posse sua função social viola não só preceitos fundamentais trazidos pela Constituição Federal, mas também da causa a perpetuação de uma série de desigualdades e impossibilita a vida com dignidade. | en |
dc.publisher.country | Brasil | en |
dc.publisher.department | UNDB | en |
dc.publisher.initials | UNDB | en |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | en |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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