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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Compensação de horas e os aspectos negativos do labor em escala 12x36
Título(s) alternativo(s): Compensation of hours and the negative aspects of labor on a 12x36 scale
metadata.dc.creator: GOMES, Janete Bastos
metadata.dc.contributor.advisor1: SANTOS, Hélio Antônio Bittencourt
metadata.dc.contributor.referee1: SANTOS, Hélio Antônio Bittencourt
metadata.dc.contributor.referee2: PEREIRA, . Gustavo Fonteles Carvalho
metadata.dc.contributor.referee3: CASTRO NETO, Fernando José Machado
metadata.dc.description.resumo: Propõe-se a realizar uma análise acerca do sistema de compensação de horas no Brasil, traçando um prisma com o advento da Reforma Trabalhista e seus desdobramentos no tratamento da legislação e tribunais trabalhistas brasileiros. Para a composição do trabalho foram utilizadas referências bibliográficas por meio da leitura de artigos, jurisprudências, livros e documentos sobre o tema. De forma inicial, é apresentado um esboço do contexto histórico, onde as relações de trabalho foram inseridas e normatizadas ao longo dos anos. Em um segundo momento foi caracterizado o sistema de compensação de horas, tendo como referência doutrinadores e a própria Consolidação das Leis de Trabalho. Por fim, é apresentado um estudo acerca da escala laboral na modalidade 12x36, visando ao princípio da proteção ao trabalhador, a partir das leis trabalhistas, suscitando de forma crítica as formas do regime de escala 12x36, a sistemática da remuneração dessa modalidade e, principalmente, os impactos na saúde do trabalhador. Cabe destacar que o Brasil possui, e justamente em razão do advento da Reforma Trabalhista, uma densa gama de estudos a serem investigados sobre o tema, uma vez que, por se tratar de um tema não muito difundido na legislação trabalhista brasileira, as mudanças efetuadas impactam diretamente na vida social tendo em vista que o trabalho é grande parte do mecanismo da sociedade. Como aporte metodológico, utilizou-se os procedimentos bibliográficos e exploratórios, já que faz-se uma análise a partir de dados pré-existentes dentro do direito individual e coletivo do trabalho. Assim, conclui-se que, observando através dos parâmetros jurídicos e sociais, a modalidade de escala 12x36 constitui-se como uma precarização dos vínculos laborais, ante a não observância das normas constitucionais de saúde e segurança e a não observância ao princípio da proteção ao trabalhador. Resta então a expectativa para que o debate logo seja analisado pelos Tribunais Superiores.
Resumo: It is proposed to perform an analysis about the compensation system of hours in Brazil, tracing a prism with the advent of the Labor Reform and its ramifications in the legislation treatment and labor Brazilian courts. For the composition of the work were used bibliographic references through the reading of articles, jurisprudences, books and documents about the theme. In an initial way, it is presented a sketch of the historical context, where the labor relations were inserted and standardized along the years. In a second moment, were characterized the compensation system of hours, having as reference doctrinators and the Consolidation of Labor Laws itself. Finally, it is present a study about the labor scale on the 12x36 modality, aiming to the principle of the worker’s protection, from labor laws, provoking in a critical way the forms of the scale 12x36 regime, the systematic of the compensation of this modality, and mainly, the impacts on the worker’s health. It is worth to highlight that Brazil has, and just because the advent of the Labor Reform, a dense spectrum of studies to be investigated about the theme, since, for treating of a not so much widespread theme in the Brazilian labor legislation, the changes executed have a direct impact in the social life bearing in mind that the labor is a big part of the society’s mechanism.As methodological contribution, it used the bibliographic and exploratory procedures, since it is done an analysis from pre-existent data inside the individual and collective labor law. Thus, it is concluded that, observing through the legal and social parameters, the scale 12x36 modality, constitute it as a precariousness of the labor bonding, in front of the non-observance of the constitutional norms of health and safety and the non-observance to the principle of the worker's protection.So it remains the expectation for the debate to be soon analyzed by the Superior Courts.
Palavras-chave: Compensação de horas
Escala 12x36
Reforma trabalhista
Proteção ao trabalhador
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GOMES, Janete Bastos. Compensação de horas e os aspectos negativos do labor em escala 12x36. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/74
Data do documento: 2-Dec-2019
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