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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Discurso jurídico penal: a execução provisória da pena no discurso do Supremo Tribunal Federal
Título(s) alternativo(s): Criminal legal discourse: the provisional execution of the sentence in the discourse of the Federal Supreme Court
metadata.dc.creator: SOUZA, João Fernando Aragão de
metadata.dc.contributor.advisor1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee3: PEREIRA, Thales Alessandro Dias
metadata.dc.description.resumo: A compreensão deste trabalho deve-se perpassar sob o viés do discurso jurídico penal pelo recorte da execução provisória da pena à luz do Supremo Tribunal Federal, entendendo aquele como um influenciador de dominação na sociedade, a depender de quem o exerça. Dessa maneira, a execução provisória da pena privativa de liberdade decidida pelo Supremo Tribunal Federal foi justificada por um discurso jurídico penal (declarado) emitido por essa Suprema Corte, a qual apresenta o poder para efetuar tal prática discursiva. Destarte, o atual trabalho busca, como objetivo geral, analisar as justificativas da legitimação da execução provisória da pena através do discurso declarado do direito penal. Nesse sentido, os objetivos específicos desta produção monográfica são: descrever acerca do direito fundamental da presunção de inocência; discorrer sobre o comportamento do discurso, averiguando-se seus elementos e os seus tipos; apontar o discurso declarado do direito penal da presunção de inocência, como uma forma de justificar e legitimar a adoção da execução antecipada da pena. Ademais, a metodologia aplicada é caracterizada pelo método dedutivo, o qual explora as premissas utilizadas no presente trabalho, além do procedimento bibliográfico, pois este autor usou livros, teses, monografias e artigos para efetuar a presente pesquisa. Nessa trilha, podese entender com criticidade que os resultados aqui discutidos são as demonstrações de que o direito penal usa os discursos declarados, tais como a propagação da justiça e a extinção da impunidade como causadores da mitigação do princípio da presunção de inocência, os quais ofuscam a real dominação do discurso jurídico penal, em que este é seletivo e estigmatizante. Do exposto, chega-se à conclusão nesta narrativa monográfica que execução provisória da pena, em sua realidade fática, resulta nesse discurso (declarado) de impunidade e de garantia institucional da justiça, efetuando mais seletividade e desigualdades na população criminal (discurso real).
Resumo: The comprehension of this work should pass through under the slant of the criminal legal speech by the clipping of provisional execution of penalty under the eye of Federal Supreme Court, understanding this as an influencer of domination on the society, depending on who does it. That way, provisional execution of custodial sentence decided by Federal Supreme Court was justified by a criminal legal speech (declared) emitted by this Supreme Court, which presents the power to perform that discursive practice. The current work searches as a general objective, analyze the excuses of legitimation of provisional execution of penalty through the declared speech of criminal right. On that way, the specific objects of this monographic production are: describe about the fundamental rights of the presumption of innocence; talk about the behavior of speech, checking it its elements and types; point the declared speech of criminal right, as a way of justify and legitimate the adoption of advanced execution of penalty. Furthermore, the methodology applied is characterized by the deductive method, which explores the premises used on the present work, beyond the bibliographic procedure, because this author used books, thesis, monographs and articles to perform the present research. On this track, it can understand criticality that the results discussed here are demonstrations that the criminal right uses declared speeches, such as propagation of justice and the extinction of impunity caused the mitigation of the principle of presumption of innocence, which overshadow the real domination of the criminal, selective and stigmatizing legal speech. Over the exposed, it comes to the conclusion of this monographic narrative that provisional execution of penalty in its factual reality, results on this speech of impunity and institutional guarantees of justice, performing more selectivity and inequality on the criminal population.
Palavras-chave: Presunção da inocência
Discurso
Pena privativa
Liberdade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SOUZA, João Fernando Aragão de. Discurso jurídico penal: a execução provisória da pena no discurso do Supremo Tribunal Federal. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/78
Data do documento: 26-Nov-2018
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