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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O uso da religião como instrumento de abuso de poder nas eleições: um estudo de campo da influência religiosa em um interior da baixada maranhense
Título(s) alternativo(s): The use of religion as an instrument of abuse of power in elections: a field study of religious influence in an interior of Maranhão's Baixada
metadata.dc.creator: PEREIRA, Leonardo Marques
metadata.dc.contributor.advisor1: FERNANDES, Tiago José Mendes
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: SILVA, Mari-Silva Maia
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo principal analisar como o abuso de poder religioso pode ser uma prática nociva para o Estado democrático, haja vista que é caracterizado como uma conduta nociva capaz de causar desequilíbrio dentro do processo eleitoral. Para isso, se compreendeu as figuras dos 3 tipos de abuso já positivados pela legislação pátria no tocante ao direito eleitoral, sendo realizado uma análise a respeito do embate entre os direitos fundamentais da liberdade religiosa, culminado com o da liberdade de expressão, como uma possível afronta ao princípio da laicidade do Estado, assim como também foi demonstrado os elementos caracterizadores do abuso de poder religioso. Sendo empregada uma metodologia de natureza bibliográfica /documental, além da coleta de dados, caracterizando uma pesquisa exploratória realizada no povoado Fé em Deus no município de Pinheiro/MA, ficando claro que de fato a religião tem o condão de influenciar diretamente nas escolhas políticas dos fiéis. Portanto, o discurso usado para coagir a vontade dos religiosos precisa ser tipificado como uma das formas de abuso de poder eleitoral e a justiça eleitoral é detentora do poder, através da função normativa, de editar a resolução necessária capaz de coibir o desequilíbrio gerado pelo exercício arbitrário da fé dentro do processo eleitoral.
Resumo: The main objective of this work is to analyze how the abuse of power by religion can be a harmful practice for the democratic State, given that it is characterized as a harmful conduct capable of causing imbalance within the electoral process. For this purpose, it started with the figures of the 3 types of abuse already legislated in the national legal system, specifically with regard to electoral law, and an analysis was carried out regarding the conflict between the fundamental rights of religious freedom and freedom of expression, as a possible affront to the principle of secularism of the State. A methodology of a bibliographic / documentary nature was used, in addition to data collection, featuring an exploratory research carried out in the village of Fé em Deus in the municipality of Pinheiro / MA, in order to show that religion effectively has the power to directly influence the political choices of the faithful. In this way, the discourse used to coercively direct the will of the religious needs to be typified as one of the forms of abuse of electoral power and the electoral justice holds the power, to be exercised by the normative function, to edit the necessary resolution capable of curb the imbalance generated by the arbitrary exercise of faith within the electoral process.
Palavras-chave: Abuso de poder religioso
Estado laico
Processo eleitoral
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: PEREIRA, Leonardo Marques. O uso da religião como instrumento de abuso de poder nas eleições: um estudo de campo da influência religiosa em um interior da baixada maranhense. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/815
Data do documento: 23-Jun-2022
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