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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “Extra! Extra! Aluga- se um útero”: vedação da gestação por substituição onerosa como reflexo da representação social de uma maternidade sacralizada ainda vigente no Brasil
Título(s) alternativo(s): "Extra! Extra! Rent a uterus ”: prohibition of pregnancy due to costly substitution as a reflection of the social representation of a sacralized maternity still in force in Brazil
metadata.dc.creator: MOREIRA, Layna Roberta Moraes
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Tuanny Soeiro
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA, Tuanny Soeiro
metadata.dc.contributor.referee2: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee3: AZEVÊDO, Bruno
metadata.dc.description.resumo: Sabe-se que com o avanço da tecnociência e da medicina, possibilitou-se que os sujeitos superassem suas dificuldades reprodutivas e concretizassem os seus projetos parentais por meio das técnicas de reprodução humana assistida, como é o caso da gestação por substituição – prática na qual uma mulher cede, temporariamente, o seu útero para gestar o filho de outrem. No entanto, verifica-se que na ausência de legislação específica acerca da matéria, tal prática reprodutiva vem sendo autorizada através da Resolução nº 2.168/2017 do Conselho Federal de Medicina, na qual há expressa vedação da sua modalidade onerosa, popularmente conhecida como “barriga de aluguel”. Dada a incompetência normativa do referido órgão profissional, analisa-se através do método hipotético-dedutivo e revisão bibliográfica, bem como documental, se tal proibição se relaciona (ou não) com uma representação social sacralizada da maternidade. Assim, conceitua-se o que seria a chamada gestação por substituição e como a mesma vem sendo tratada no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, verifica-se quais são os fundamentos “jurídicos” invocados para limitar o seu reconhecimento legal e se são aplicáveis ao caso da “barriga de aluguel”. Por fim, busca-se relacionar a restrição da liberdade de ação da cedente do útero em prestar tal serviço reprodutivo mediante uma remuneração a uma norma social de maternidade estruturada numa ontologia da diferença sexual, na qual se estabelece papéis sociais a serem reproduzidos por homens (domínio do espaço público; produção) e mulheres (governabilidade do espaço privado; reprodução). Nesse contexto, apresenta-se a gestação por substituição onerosa como um meio de resistência feminina a conceitos predeterminados de maternidade, família, e trabalho, desde que se resguarde a higidez da vontade da cedente através do seu consentimento informado e reconhecimento jurídico de tais acordos como negócios jurídicos atípicos.
Resumo: It is known that with the advancement of technoscience and medicine, it was possible for the subjects to overcome their reproductive difficulties and to fulfill their parenting projects through assisted human reproduction techniques, such as substitution pregnancy - a practice in which a woman gives in temporarily to her womb to give birth to another's child. However, it appears that in the absence of specific legislation on the subject, such reproductive practice has been authorized through Resolution nº. 2.168/2017 of the Federal Council of Medicine, which expressly prohibits its costly modality, popularly known as “belly for rent ”. Given the normative incompetence of this professional body, it is analyzed through the hypothetical deductive method and literature review, as well as documentary whether such prohibition is related (or not) to a sacralized social representation of motherhood. Thus, it is conceptualized what would be called pregnancy by substitution and how it has been treated in the Brazilian legal system. The following are the "legal" grounds relied upon to limit their legal recognition and whether they apply to the "surrogacy" case. Finally, we seek to relate the restriction of the womb's freedom of action to provide such a reproductive service through remuneration for a social norm of motherhood structured in an ontology of sexual difference, in which social roles to be played by men are established (domain of public space; production) and women (governability of private space; reproduction). In this context, costly substitution pregnancy is presented as a means of female resistance to predetermined concepts of motherhood, family, and work, provided that the willingness of the transferor is safeguarded through informed consent and legal recognition of such agreements as atypical legal business.
Palavras-chave: Autonomia Privada
Gestação por Substituição Onerosa
Representação social da Maternidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MORAES, Layna Roberta Moraes.“Extra! Extra! Aluga- se um útero”: vedação da gestação por substituição onerosa como reflexo da representação social de uma maternidade sacralizada ainda vigente no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/82
Data do documento: 3-Dec-2019
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