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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Órfãos de pais vivos: uma análise do abandono afetivo infantil relacionado com o dever de cuidar e a obrigação de reparar á luz do direito brasileiro
Título(s) alternativo(s): Orphans of living parents: an analysis of child affective abandonment related to the duty of care and the obligation to repair in the light of Brazilian law
metadata.dc.creator: VILANOVA, Cleydiane Pereira
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAUJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: VAZ, Mariana Weba Lobato
metadata.dc.contributor.referee2: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa objetiva compreender os casos de abandono afetivo infantil no âmbito brasileiro, em especial tendo em vista a reparação civil dos danos e seu caráter pedagógico e punitivo. A reparação se dá em razão dos danos suportados pelas crianças e adolescentes que sofrem com esse ato ilícito, de modo que à medida que se aplica possui dois vieses, um para punir o ato, e outro para educar os pais para que não o cometam novamente. Dessa forma, iniciou-se a pesquisa analisando-se o conceito de abandono afetivo infantil e correlacionando- o com os princípios e diplomas legais que tratam do tema, já que essa é a primeira etapa para se compreender de onde vem a responsabilidade dos pais para com os filhos. Ainda, há a necessidade de discussão acerca de quanto vale ser pai ou mãe, sob a ótica da análise dos deveres dos pais junto aos seus filhos, visto que, caso não sejam cumpridos podem gerar diversas consequências biopsicossociais, incluindo-se o dever de reparar os danos suportados. E esses danos podem ser compensados por via judicial, importando-se analisar se a indenização realmente é uma medida eficaz como punição e ensinamento aos pais, pois os filhos têm direito a viverem em uma família afetiva, que permita o seu desenvolvimento saudável. Como método de pesquisa científica foi utilizado o dedutivo, que permitiu que fosse realizada a análise do assunto através de uma construção lógica do tema, com utilização de pesquisa bibliográfica para embasar o raciocínio criado, especialmente através de livros doutrinários, revistas e artigos científicos, leis e jurisprudência nacional, perfazendo uma pesquisa exploratória, qualitativa e explicativa.
Resumo: This research aims to understand the cases of child affective abandonment in Brazil, mainly observing civil liability of damages and their pedagogical and punitive bias. The civil liability occurs because of the damage endured by children and adolescents, who suffers from this illicit act, whereas the civil liability measure has two biases, one to punish the act, and the other to educate parents not to commit it again. Thus, the research began by analyzing the concept of child affective abandonment and correlating it with the principles and the law that address the topic, being the first step to understand where the responsibility of parents to their children comes from. Furthermore, is clear the need of discussing about how much it‟s worth being a parent from the perspective of analyzing the duties of parents with their children, since if they are not accomplished, they can create several biopsychosocial consequences, including the duty to repair the damage suffered. These damages can be compensated by judicial means, being relevant to analyze if this is an effective way to punish and teach parents, because children have de right to live in an affective family, which allows their healthy development. As a scientific method of this research, it was used the deductive method which allowed the analysis of the subject through a logical construction, using bibliographic research to support the logic created, with the use of books, scientific journals and articles, laws and national jurisprudence, making up an exploratory, qualitative and explanatory research.
Palavras-chave: Abandono afetivo infantil
Reparação civil
Família afetiva
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: VILANOVA, Cleydiane Pereira. Órfãos de pais vivos: uma análise do abandono afetivo infantil relacionado com o dever de cuidar e a obrigação de reparar á luz do direito brasileiro. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/825
Data do documento: 24-Jun-2022
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