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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito de arena nos contratos de trabalho do atleta profissional de futebol: uma análise da sua natureza jurídica perante a jurisprudência do TST
Título(s) alternativo(s): The right of the arena in the professional soccer player's employment contracts: an analysis of its legal nature in light of the TST jurisprudence
metadata.dc.creator: BORGES, Matheus da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: FEITOSA, Márcia Cruz
metadata.dc.contributor.referee1: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee2: GOMES, Johelson Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho objetiva analisar o contrato especial de trabalho do atleta profissional de futebol e buscar uma definição acerca da natureza jurídica do direito de arena desse atleta. Para o desenvolvimento desta pesquisa, utilizou-se do acervo doutrinário do direito do trabalho que trata das questões trabalhistas dos atletas profissionais de futebol, percorrendo todas as especificidades trazidas pela Lei Pelé (Lei no 9.615/98), que institui normas gerais sobre desporto e determina que o direito de arena possui natureza jurídica cível. Adiante, traçou-se um estudo acerca do conceito doutrinário do direito de arena, desde a sua origem até os dias atuais, bem como os seus esclarecimentos quanto à natureza jurídica desse direito; sendo averiguada, ainda, a necessária dissociação entre o direito de arena e o direito de imagem do atleta de futebol, por mais que ambos se relacionem à imagem do atleta. Em seguida, passou-se à análise da competência da Justiça Trabalhista em controvérsias inerentes ao atleta com os seus clubes, ante a violação de direitos laborais destes. Por fim, adiante, esmiuçou-se a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, quando houvera necessidade de definição da natureza jurídica do direito de arena. Ao final do estudo, concluiu-se que o direito de arena possui natureza jurídica salarial, muito embora esse entendimento não possua acordo com o que é definindo pela legislação.
Resumo: The present work aims to analyze the special labor contract of the professional football athlete and to seek a definition about the legal nature of the right to arena of this athlete. For the development of this research, we used the labor law doctrinaire collection which deals with the labor issues of the professional football athlete, going through all the specificities brought by Pelé Law (Law no. 9.615/98), which establishes general rules on sports and determines that the right to arena has a civil legal nature. Thereafter, a study was drawn about the doctrinaire concept of the right to arena, since its origin until nowadays, as well as its clarifications as to the legal nature of such right; the necessary dissociation between the right to arena and the football athlete's image right was also verified, even though both are related to the athlete's image. Then, the competence of the Labor Court is analyzed in controversies inherent to the athlete with his clubs, in face of the violation of labor rights of such clubs. Lastly, further on, the case law of the Superior Labor Court was analyzed, when there was the need to define the legal nature of the right to arena. At the end of the study, it was concluded that the right to arena has a legal nature of salary, although this understanding does not have agreement with what is defined by the legislation.
Palavras-chave: Atleta profissional de futebol
Direito de arena
Natureza jurídica
Direito do trabalho
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: BORGES, Matheus da Silva. O direito de arena nos contratos de trabalho do atleta profissional de futebol: uma análise da sua natureza jurídica perante a jurisprudência do TST. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/833
Data do documento: 27-Jun-2022
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