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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência obstétrica enquanto violência de gênero contra a mulher : uma análise sob a ótica do sistema jurídico brasileiro
Título(s) alternativo(s): Obstetric violence as gender violence against women: an analysis from the perspective of the Brazilian legal system
metadata.dc.creator: RODRIGUES, Bianca Oliveira
metadata.dc.contributor.advisor1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: AZEVEDO, Bruno da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: SANTOS, Bárbara Crateús
metadata.dc.description.resumo: A violência obstétrica é um arquétipo da violência de gênero, que tem se legitimado, através das relações desiguais de poder, decorrentes de uma construção histórico- social majoritariamente patriarcal. Podendo ser caracterizada pelo apoderamento dos corpos e dos processos reprodutivos das mulheres, pelos profissionais da saúde que realizam o atendimento delas. Esse processo de apropriação, se manifesta desde a aplicação de procedimentos e intervenções sem o consentimento da parturiente, ao tratamento vexatório e degradante, tratando-se de práticas que violam os direitos das mulheres nas mais diversas esferas, tendo em vista que nesses casos, elas perdem a autonomia e o poder decisório sobre os seus corpos, causando danos as essas mulheres que transpõem o campo da saúde obstetrícia, pois são práticas constituem grave violação de direitos de natureza fundamental. Nesse sentido, essa pesquisa apresenta a construção da violência obstétrica enquanto violência de gênero, a partir do estudo do poder e as suas disparidades, visto que é através dessas desigualdades que a violência obstétrica se legitima. Apresenta também, as características das práticas utilizadas pela medicina, que podem ser vistas como violentas, assim como demonstra, como o processo de reconhecimento da violência obstétrica em outros países da América do Sul se mostra importante, uma vez que no ordenamento jurídico pátrio não há uma legislação que trate a respeito da matéria, em amplitude nacional, apesar de existirem três projetos de lei tramitando na Câmara Legislativa, que se mostram bastante promissores. Por conseguinte, a pesquisa mostra os principais apontamentos de cada uma dessas iniciativas legislativas, ao mesmo passo que apresenta como o legislativo e o judiciário brasileiro têm atuado diante dessa notória ausência legislativa, reforçando nesse sentido, a importância do reconhecimento da violência obstétrica enquanto violência de gênero, garantindo a essas parturientes, segurança jurídica no tocante à proteção de seus direitos, sendo imprescindível a aprovação de uma legislação específica que venha tutelar esses casos.
Resumo: Obstetric violence is an archetype of gender violence, which has been legitimized, through unequal power relations, arising from a historical-social construction mostly patriarchal. It can be characterized by the appropriation of the bodies and reproductive processes of women by health professionals who provide their care. This process of appropriation manifests itself from the application of procedures and interventions without the consent of the parturient woman, to the vexatious and degrading treatment, which are practices that violate the rights of women in the most diverse spheres, considering that in these cases, they lose autonomy and decision-making power over their bodies, causing damages to these women that go beyond the field of obstetric health, because these practices constitute serious violation of rights of a fundamental nature. In this sense, this research presents the construction of obstetric violence as gender violence, from the study of power and its disparities, since it is through these inequalities that obstetric violence is legitimized. It also presents the characteristics of the practices used by medicine, which can be seen as violent, as well as demonstrates how important the process of recognizing obstetric violence in other South American countries is, since in the national legal system there is no legislation dealing with the matter, at the national level, although there are three bills in progress in the Legislative Chamber, which show great promise. Thus, the research shows the main points of each of these legislative initiatives, while presenting how the Brazilian legislative and judiciary acted in the face of this notorious legislative absence, reinforcing in this sense, the importance of the recognition of obstetric violence as gender violence, guaranteeing these pregnant women, legal security as to the defense of their rights, being essential the approval of a specific legislation that protects these cases.
Palavras-chave: Violência de gênero
Violência obstétrica
Poder
Apropriação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: RODRIGUES, Bianca Oliveira. Violência obstétrica enquanto violência de gênero contra a mulher: uma análise sob a ótica do sistema jurídico brasileiro. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/835
Data do documento: 27-Jun-2022
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