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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Proteção de dados versus saúde pública durante a pandemia de Covid-19 no Brasil
Título(s) alternativo(s): Data protection versus public health during the coronavirus pandemic Covid-19 in Brazil
metadata.dc.creator: COSTA, Isabel Naufel
metadata.dc.contributor.advisor1: LIMA, Manuela Ithamar
metadata.dc.contributor.referee1: LIMA, Stephane Hilda Barbosa
metadata.dc.contributor.referee2: FONSECA, Bruno Tomé
metadata.dc.description.resumo: A Pandemia do vírus Covid-19 trouxe diversos desafios para garantir o Direito a Saúde Pública, criando novos problemas também a para a garantia do Direito à Proteção de Dados pessoais. O presente trabalho reside na tentativa de analisar como ocorre o tratamento dos dados de saúde no contexto da pandemia de Covid-19 no Brasil e se o Direito Fundamental à Proteção de Dados está sendo concretizado nesse contexto, através de uma análise acerca das ferramentas mais utilizadas durante o período e as medidas já tomadas pelo governo utilizadas para minimizar os problemas na proteção de dados, buscando técnicas para implementação de um modelo capaz de ajudar a reduzir o contágio de Coronavírus e ainda assim garantir a proteção de dados. Utilizar-se-á como método hipotético-dedutivo, realizando-se uma análise de diferentes fontes bibliográficas para se chegar a uma conclusão. Para a construção desse trabalho se fez necessária uma pesquisa de cunho bibliográfico, utilizando-se de livros, artigos científicos, legislações e jurisprudências de modo a concluir se o direito à proteção de dados foi concretizado no contexto da pandemia de covid-19. Observou-se que grande parte das normas que regulamentam o direito Proteção de Dados foram cumpridas, entretanto, por vezes deixou de ser cumprido, em especial os casos em que houve conflito entre o direito à Proteção de Dados, havendo um conflito de direito fundamentais. Depreende-se, por fim, que poderiam ser adotadas medidas como a elaboração de normas específicas sobre o tratamento de dados de saúde e a maior fiscalização do cumprimento das normas atuais pelo ANPD.
Resumo: The Covid-19 virus pandemic brought several challenges to ensure the Right to Public Health, creating new problems as well to guarantee the Right Data Protection. This study aims to analyze how the treatment of health data occurs in the context of the Covid-19 pandemic in Brazil and whether the Fundamental Right to data protection is being implemented in this context, through an analysis of the most used tools during this period and the measures already taken by the government used to minimize problems in data protection, seeking techniques that helps to reduce the contagion of Coronavirus and still guarantee data protection. It will be used as a hypothetical-deductive method, carrying out an analysis of different bibliographic sources such as: books, scientific articles, legislation and jurisprudence in order to conclude whether the right to data protection was implemented in the context of the covid-19 pandemic in Brazil. It was observed that most of the rules that regulate the right to data protection were complied with, although there were still instances that the right was not followed, specifically cases that occurred a conflict between the right to data protection, with a conflict of the right of health. Finally, it appears that measures could be adopted such as the development of specific rules on the treatment of health data and greater inspection of compliance with current rules by the Brazil national data authority.
Palavras-chave: Proteção de dados
Direito à saúde
Pandemia de Covid-19
Direitos fundamentais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: COSTA, Isabel Naufel. Proteção de dados versus saúde pública durante a pandemia de Covid-19 no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/837
Data do documento: 26-Jun-2022
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