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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A desjudicialização da execução proposta pelo projeto de lei no 6.204/2019 e suas possíveis implicações na duração razoável do processo
Título(s) alternativo(s): The non-judicialization of the execution proposed by bill 6.204/2019 and its possible implications on the reasonable duration of the process
metadata.dc.creator: SILVA, Rafisa Costa Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor1: FERREIRA, Alexandre de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: ALTARUGIO FILHO, Vail
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por objetivo precípuo compreender se a desjudicialização proposta pelo Projeto de Lei no 6.2014/2019 contribuiria com a efetividade da duração razoável do processo de execução civil de títulos executivos judiciais e extrajudiciais no Brasil. Para isso, é necessário entender que desjudicializar é retirar competências das mãos do Poder Judiciário e transferi-las para um terceiro alheio a esse poder. Na presente abordagem, a desjudicialização ocorreria por meio das serventias extrajudiciais que teriam competências exclusivas para efetuar a execução civil, desafogando assim o judiciário e tornando mais célere e efetiva a demanda executiva. Assim, foi preciso uma análise do contexto nacional no que tange ao procedimento executivo atual, suas peculiaridades, experiências da desjudicialização em outros países, além de um olhar minucioso no referido projeto sob o viés da viabilidade e respeito a certas garantias constitucionais. A temática ainda é bastante discutida por doutrinadores e juristas que discutem se a desjudicialização não acarretaria violações aos direitos dos cidadãos. Para responder tais questionamentos, apropriou-se de uma metodologia amparada em pesquisa de caráter exploratória baseada em pesquisa bibliográfica com uso de artigos científicos, dissertações, livros acadêmicos e leis que fundamentaram o estudo, proporcionando maior confiabilidade.
Resumo: The main objective of this work is to understand whether the dejudicialization proposed by Bill No. For this, it is necessary to understand that to de-judicialize is to remove competences from the hands of the Judiciary and transfer them to a third party outside this power. In the present approach, the dejudicialization would occur through the extrajudicial services that would have exclusive powers to carry out the civil execution, thus relieving the judiciary and making the executive demand faster and more effective. Thus, it was necessary to analyze the national context regarding the current executive procedure, its peculiarities, experiences of dejudicialization in other countries, in addition to a detailed look at the aforementioned project under the bias of feasibility and respect for certain constitutional guarantees. The theme is still widely discussed by scholars and jurists who discuss whether dejudicialization would not entail violations of citizens' rights. To answer such questions, a methodology based on exploratory research based on bibliographic research was used, using scientific articles, dissertations, academic books and laws that supported the study, providing greater reliability.
Palavras-chave: Desjudicialização
Duração razoável do processo
Execução civil
Poder judiciário
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Rafisa Costa Carvalho. A desjudicialização da execução proposta pelo projeto de lei no 6.204/2019 e suas possíveis implicações na duração razoável do processo. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/843
Data do documento: 27-Jun-2022
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