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dc.creatorFERREIRA, Safyra Machado-
dc.date.accessioned2023-01-17T20:43:31Z-
dc.date.available2023-01-17-
dc.date.available2023-01-17T20:43:31Z-
dc.date.issued2022-06-28-
dc.identifier.citationFERREIRA, Safyra Machado. A vida gerada no cárcere: análise sobre as condições do encarceramento de mulheres gestantes e no período puerpério à luz do HC 143.641. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/844-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze the conditions of pregnant women and women in puerperium period incarcerated in Brazil before and after the understanding signed by the Supreme Court. The Habeas Corpus 143.641/SP has in its scope the guarantee of fundamental rights to the Brazilian population, which provides for the possibility of substitution of preventive detention by home detention for pregnant women, or women in puerperium period, or who are breastfeeding, and mothers of children up to 12 (twelve) years old. The understanding is of utmost importance when we are facing the Brazilian female prison system in the Brazilian context, which, according to data from INFOPEN, the Brazilian female prison population is the fourth largest in the world, and about half of them are still awaiting trial, i.e., they are temporary prisoners. The fact is that motherhood is part of the female nature, in which gestating a being is a challenge, and when one is in prison, this challenge becomes almost impossible due to the conditions that mother and child find inside the penitentiary. As a result, a set of laws has ensured imprisoned mothers and their babies minimum conditions of assistance, with the purpose of guaranteeing rights, as well as partially establishing the constitutional principle of family life, which defends that children have the right to live with their parents, trying to reverse the fact that penal institutions were thought and created under the male perspective. That said, although the legislation and the Supreme Court's decision, together with the legislation, demonstrate a position and a path, the reality of people in this condition can be totally different, in which constitutional rights can be constantly violated.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectCárcereen
dc.subjectMulheres gestantesen
dc.subjectFamília - filhosen
dc.subjectHabeas corpusen
dc.titleA vida gerada no cárcere: análise sobre as condições do encarceramento de mulheres gestantes e no período puerpério à luz do HC 143.641en
dc.title.alternativeThe life generated in prison: analysis of the conditions of incarceration of pregnant women and in the postpartum period in the light of HC 143.641en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1VIANA, Thiago Gomes-
dc.contributor.referee1LEÃO, Raniê Brito Saraiva-
dc.contributor.referee2SAUAIA, Rafael Moreira Lima-
dc.description.resumoO presente tem por finalidade analisar as condições das mulheres grávidas e em período puerpério encarceradas no Brasil antes e depois do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal. O Habeas Corpus 143.641/SP tem em seu escopo a garantia a direitos fundamentais a população brasileira, na qual dispõe acerca da possibilidade da substituição da prisão preventiva pela domiciliar de mulheres gestantes, ou em período puerpério, ou que estejam amamentando, e mães de crianças de até 12 (doze) anos de idade. O entendimento firmado é de suma importância quando se está diante do sistema carcerário brasileiro feminino no contexto brasileiro, que segundo dados do INFOPEN a população carcerária feminina brasileira é a quarta maior do mundo, bem como, cerca de mais da metade ainda aguardam julgamento, ou seja, são presas provisórias. Ocorre que a maternidade está inserida na natureza feminina, na qual gestar um ser é um desafio, e quando se está em condição de cárcere, este desafio se torna quase impossível diante das condições que mãe e filho encontram dentro da penitenciária. Em virtude disso, um conjunto de legislações veio assegurar às mães presas e aos seus bebês mínimas condições de assistência, com o intuito de garantir direitos, bem como, firmando parcialmente o princípio constitucional da convivência familiar, que defende que os filhos têm o direito de conviver com seus pais, tentando reverter o fato de que as instituições penais foram pensadas e criadas sob a perspectiva masculina. Isto posto, embora a legislação e a decisão do supremo e em conjunto com a legislação, demonstram uma posição e um caminho, a realidade de pessoas nesta condição pode ser totalmente diversa, na qual direitos constitucionais podem estão em constante ferimento.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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