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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A frustração da adoção: uma análise acerca da (im) possibilidade de promover a devolução de crianças e adolescentes
Título(s) alternativo(s): The frustration of adoption: an analysis of the (im) possibility of promoting the return of children and adolescents
metadata.dc.creator: DUTRA, Mayara Leilá Goes
metadata.dc.contributor.advisor1: MAIA, Mari-Silva da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: CASTRO, Maíra Lopes
metadata.dc.contributor.referee2: FALCÃO, Letícia Prazeres
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho visa analisar o instituto da adoção enquanto processo judicial, objetivando descobrir a possibilidade de devolução do adotado durante o processo e após o trânsito em julgado. Por se tratar de um ato jurídico que se finaliza com a formação de uma nova família, e principalmente por envolver crianças e adolescentes vulneráveis, se discutir a possibilidade de uma conduta que pode trazer diversas consequências pessoais e sociais para as duas partes do processo, se faz tão salutar. Para se atingir o objetivo traçado foi utilizado um método de pesquisa baseado na análise documental, onde se colheu sete decisões judiciais de alguns tribunais brasileiros e do Superior Tribunal de Justiça, para responder os questionamentos fixados como objetivo principal. Também se fez uso da pesquisa bibliográfica, através de livros, artigos científicos, notas técnicas, jornais e informativos, que foram fundamentais no desenvolvimento dos objetivos específicos. O método de abordagem utilizado é o qualitativo. Os resultados desta pesquisa mostraram através da análise a lei, a doutrina e a jurisprudência, que é possível que o adotante se arrependa da adoção durante o estágio de convivência, que por sua vez, pode durar todo o processo; mesmo que essa convivência seja estabelecida por muitos anos. Já após o trânsito em julgado da sentença de adoção, a devolução é possível, quando for imprescindível para o melhor interesse da criança ou adolescente e proteção integral destes. Se verificou que as decisões em sua integralidade possuem total base principiológica nos direitos da criança e do adolescente, e que dentro dessas circunstâncias podem aplicar consequências jurídicas aos adotantes que se arrependem da adoção após a construção de íntimos laços de afeto, ou outros danos a criança ou adolescente.
Resumo: This work aims to analyze the adoption institute as a judicial process, aiming to discover the possibility of returning the adopted during the process and after the final decision. As it is a legal act that ends with the formation of a new family, and mainly because it involves vulnerable children and adolescents, the possibility of a conduct that can have several personal and social consequences for both parties in the process is discussed, if makes it so healthy. In order to achieve the objective outlined, a research method based on document analysis was used, where seven judicial decisions of some Brazilian courts and the Superior Court of Justice were collected, to answer the questions set as the main objective. Bibliographic research was also used, through books, scientific articles, technical notes, newspapers and newsletters, which were fundamental in the development of specific objectives. The method of approach used is qualitative, and the nature of the research is basic, as it aims to improve theories on the subject, but without generating factual application. The results of this research showed, through the analysis of the law, doctrine and jurisprudence, that it is possible that the adopter regrets the adoption during the coexistence stage, which in turn, can last the entire process; even if this coexistence is established for many years. After the adoption decision has become final, the return is possible, when it is essential for the best interest of the child or adolescent and their full protection. It was found that the decisions in their entirety have a full principled basis on the rights of children and adolescents, and that within these circumstances they can apply legal consequences to adopters who regret the adoption after the construction of intimate bonds of affection, or other damages to the child. or teenager.
Palavras-chave: Adoção
Família
Abandono
Melhor interesse da criança e do adolescente
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: DUTRA, Mayara Leilá Goes. A frustração da adoção: uma análise acerca da (im) possibilidade de promover a devolução de crianças e adolescentes. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/845
Data do documento: 30-Jun-2022
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