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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O exercício da guarda compartilhada e a convivência familiar em tempos excepcionais: análise doutrinária e jurisprudencial a partir das restrições impostas pela pandemia do coronavírus
Título(s) alternativo(s): The exercise of shared custody and family life in exceptional times: doctrinal and jurisprudential analysis based on the restrictions imposed by the coronavirus pandemic
metadata.dc.creator: GOMES, Ana Paula Gomes
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: REIS, Daniela Ferreira dos
metadata.dc.contributor.referee2: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: A Pandemia do SARS-coV-2 gerou impactos em escala global, surpreendendo a todos com a facilidade de disseminação e com o desconhecimento de um tratamento eficaz para o seu combate. Sendo assim, o isolamento social passou a ser uma medida de proteção mais eficaz adotada pela Organização Mundial de Saúde - OMS, contudo, acabou por intensificar conflitos familiares. Dentre esses conflitos, encontra-se a problemática do exercício da guarda compartilhada em tempos de pandemia, que afetou de forma majorada às crianças e os adolescentes no âmbito da preservação da convivência familiar com ambos os genitores sem, todavia, colocar em risco o direito à saúde. Para tanto, este trabalho propõe uma análise doutrinária e jurisprudencial, referente ao exercício da guarda compartilhada durante o isolamento social obrigatório, tendo em vista que, em alguns casos, os genitores guardiões estariam utilizando dessa medida de contenção do vírus para deter a guarda exclusiva do filho. No entanto, nesses casos, a maior preocupação do julgador, notadamente, deve ser atender ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, buscando um equilíbrio entre o direito à saúde e a preservação da convivência familiar.
Resumo: The SARS-coV-2 Pandemic generated impacts on a global scale, surprising everyone with the ease of dissemination and the lack of knowledge about an effective treatment to combat it. Thus, social isolation became a more effective protection measure adopted by the World Health Organization - WHO, however, it ended up intensifying family conflicts. Among these conflicts, there is the problem of exercising shared custody in times of a pandemic, which greatly affected children and adolescents in the context of preserving family life with both parents without, however, jeopardizing the right to health. Therefore, this work intends to analyze some decisions of the Superior Court of Justice (SCJ), referring to the exercise of shared custody during mandatory social isolation, considering that, in some cases, guardian parents would be using this measure to contain the virus. to retain sole custody of the child.
Palavras-chave: Pandemia
SARS-coV-2
Convivência familiar
Guarda compartilhada
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GOMES, Ana Paula Gomes. O exercício da guarda compartilhada e a convivência familiar em tempos excepcionais: análise doutrinária e jurisprudencial a partir das restrições impostas pela pandemia do coronavírus. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/849
Data do documento: 7-Dec-2022
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