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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Revolução digital no processo jurídico: uma análise jurídico social do acesso à justiça a partir da virtualização processual nos Juizados Especiais Cíveis
Título(s) alternativo(s): Digital revolution in the legal process: a social legal analysis of access to justice based on procedural virtualization in Special Civil Courts
metadata.dc.creator: CASTRO FILHO, George Andrey Ferro
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.contributor.referee2: ALMEIDA, Roberto de Oliveira
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo discute o acesso à justiça diante da virtualização da atividade jurídica e prática processual no Brasil, sob uma perspectiva da importância de tal acesso como direito a ser efetivado pelo Estado. Para isso, são abordados tópicos específicos no que concerne ao referido direito, ao próprio processo, à era virtual hodierna, à Lei 11.419/2006 (Lei do PJE), o diálogo entre os princípios do processo civil frente à virtualização processual, e, por fim, uma análise dos impactos da pandemia de COVID-19 no exercício jurídico a partir de exploração dos Juizados Especiais Cíveis e seus institutos. Portanto, a discussão é centrada na controvérsia entre as vantagens que a utilização da informática e ferramentas tecnológicas podem trazer ao acesso à justiça, bem como suas desvantagens. A opção metodológica utilizada é a documental e bibliográfica, uma vez que a pesquisa é fundamentada em artigos científicos, doutrinas jurídicas, legislação, periódicos, revistas científicas e jurídicas.
Resumo: The present study discusses access to justice in view of the virtualization of the activity legal and procedural practice in Brazil, from a perspective of the importance of such access as a right to be enforced by the State. To this end, topics specific with regard to said right, the process itself, the virtual era today, to Law 11.419/2006 (PJE Law), the dialogue between the principles of the process civil against procedural virtualization, and, finally, an analysis of the impacts of COVID-19 pandemic in the legal exercise based on the exploration of the Courts Civil Specials and their institutes. Therefore, the discussion is centered on the controversy among the advantages that the use of information technology and technological tools can bring to access to justice, as well as its disadvantages. The methodological option used is the documental and bibliographical one, since the research is based on scientific articles, legal doctrines, legislation, periodicals, scientific journals and legal.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Virtualização
Tecnologia
Atividade jurídica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CASTRO FILHO, George Andrey Ferro. Revolução digital no processo jurídico: uma análise jurídico social do acesso à justiça a partir da virtualização processual nos Juizados Especiais Cíveis. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/850
Data do documento: 20-Jun-2022
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