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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Violência de gênero e alienação parental: uma análise da (in)constitucionalidade da Lei 12.318/2010
Título(s) alternativo(s): Gender violence and parental alienation: an analysis of the (un)constitutionality of Law 12.318/2010
metadata.dc.creator: GUEDELHA, Lívia da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: COSTA, Francisco Campos da
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA, Tuanny Soeiro
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem como objetivo promover uma análise da Lei no 12.318/2010 conhecida como a Lei da Alienação Parental (LAP), em especial sob a perspectiva de gênero. Isto porque muito tem se debatido sobre a sua banalização e má-aplicação, gerando uma situação de desproteção e insegurança tanto aos sujeitos que possuem seus direitos tutelados, crianças e adolescentes, quanto a mulher/mãe, que demasiadamente é rotulada de alienadora e tem sua palavra questionada e deslegitimada quando da alegação de abusos e violências sofridas. Sendo assim, é necessário ponderar sobre as desigualdades que se mantem entre homens e mulheres, decorrentes do gênero, e consequentemente, dos papeis sociais que se cria para ambos, limitando-os e os definindo em categorias comportamentais, pois é nesse contexto que surge o que se chama de violência de gênero, que através da reiteração de papéis e reprodução de estereótipos de gênero, cria-se uma inferiorização e opressão a mulher, dentro do âmbito jurídico, uma vez que se trata de uma instituição predominantemente machista e opressiva às mulheres. Diante disso, será analisado a partir do gênero e suas reverberações, a condição da mulher dentro da sociedade e do direito e como isso reflete na aplicação da Lei da Alienação Parental (LAP). Objetiva-se, portanto, analisar se a Lei de Alienação Parental representa violência de gênero, de forma que seja considerada sua constitucionalidade ou não, compreender seu contexto de origem, debater acerca das implicações decorrentes da sua aplicação e por fim, discutir acerca do gênero e da violência de gênero no direito sob a perspectiva do feminismo jurídico. Para tanto, será utilizado o método hipotético-dedutivo, para fins de manutenção ou falseamento das hipóteses apresentadas. Sendo a pesquisa exploratória e explicativa/descritiva, com abordagem qualitativa e procedimento de cunho bibliográfico, através da consulta em livros, artigos acadêmicos e científicos (tese, monografia, dissertação) e legislação. De forma geral, e em conformidade com aquilo que foi exposto, nota-se que é evidente a existência de questões de gênero permeando a aplicação da LAP, o que tem gerado, consequentemente, a sua má-aplicação, o que põe em xeque sua validade enquanto instrumento que visa tutelar bem jurídico fundamental, sendo necessário ponderar sobre possíveis alterações que façam jus a sua eficácia e efetividade.
Resumo: The present work's aim is to promote an analysis of Law No. 12,318/2010 known as the Law of Parental Alienation (LPA), especially from a gender perspective. This because much has been debated about its trivialization and misapplication, generating a situation of lack of protection and insecurity both to the subjects who have their rights protected, children and teenagers, as well as to the woman/mother, who is over labeled as an alienator and has her word questioned and delegitimized when claiming abuses and violence suffered. Thus, it is necessary to ponder over the inequalities that remain between men and women, stemming from gender, and consequently, from the social roles that are created for both, limiting them and defining them into behavioral categories, because it is in this context that arises what is called gender- based violence, that through the reiteration of roles and reproduction of gender stereotypes, create an inferiorization and oppression of women within the juridical sphere, given that it is already a predominantly sexist institution and oppressive toward women. That said, it will be analyzed from gender and its reverberations, the condition of women within society and law and how this reflects in the application of the Law of Parental Alienation (LPA). The objective is, therefore, to analyze whether the Law of Parental Alienation represents gender-based violence, so that its constitutionality or lack thereof is considered, to understand its context of origin, debate the implications arising from its application and finally, discuss about gender and gender-based violence in law from the perspective of legal feminism. To this end, the hypothetical-deductive method will be used with the purpose of maintaining or falsifying the hypotheses presented. Being an exploratory and explanatory/descriptive research, with a qualitative approach and bibliographic procedure, through consultation in books, academic and scientific articles (thesis, monograph, dissertation) and legislation. In general, and in accordance with what has been exposed, it is noted that the existence of gender issues permeating the application of the LPA is evident, which has consequently generated its misapplication, which calls into question its validity as a tool aimed to protect a fundamental legal good, proving necessary to consider possible alterations that will do justice to its effectiveness and practicality.
Palavras-chave: Alienação parental
Violência de gênero
Mulher
Feminismo jurídico
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GUEDELHA, Lívia da Silva. Violência de gênero e alienação parental: uma análise da (in)constitucionalidade da Lei 12.318/2010. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/852
Data do documento: 7-Dec-2022
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