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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O instituto da “guarda” na família multiespécie: do destino do animal de estimação após a separação do casal
Título(s) alternativo(s): The “guard” institute in the multispecies family: the fate of the pet after the couple’s separation
metadata.dc.creator: SILVA, Patrick Ravannelle Uchôa
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: ARAUJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee2: ROCHA, Priscilla Karenwen Oliveira
metadata.dc.description.resumo: Os animais sempre integraram um espaço especial na vida da humanidade, desde os primórdios, com a domesticação, tinham espaços especiais nos lares tornando-se importantes dentro do contexto familiar. Com a inovação das relações familiares, hoje admite-se outras configurações familiares diversas das tradicionais. O direito enquanto regulador social, acompanha essas mudanças, entendendo que até mesmo a família, considerada a base estrutural da sociedade, se modifica e pode ganhar novos adornos, para tanto reconhece configurações familiares como anaparental, monoparental, homoafetiva, entre outas. Diante do crescente nível de afeto dos seres humanos para com os animais, sendo que estes passaram a integrar papel crucial dentro do contexto das famílias, o direito brasileiro também reconhece a chamada família multiespécie, aquela constituída por pessoas e seus animais de estimação. Acontece que tal reconhecimento, gera a produção de expectativas quanto a aplicação de institutos decorrentes dessa relação familiar, da qual o presente trabalho tem como principal objetivo discutir o instituto da “guarda” dentro da família multiespécie, sendo feita análise do caso de animais de estimação quando da dissolução familiar. Com isso, irá desenvolver objetivos específicos tais como apresentar a categorização dos animais dentro de uma perspectiva sócio-histórica e jurídica brasileira, revisar o direito das famílias e suas peculiaridades, entendendo como o conceito de família evoluiu, inclusive até a multiespécie, investigando a extensão do instituto da guarda no contexto dos animais de estimação, sob prisma das tendências jurisprudenciais e projetos de lei que pretendem regulamentar a questão, discutindo alguns outros institutos ligados à guarda. Como metodologia, este estudo é caracterizado como bibliográfico e exploratório, ao desenvolver-se através de pesquisas e fundamentação teórica disposta em artigos, monografias e livros, para poder elaborar uma abordagem fundamentada e crítica a respeito do tema abordado também por meio de materiais já publicados em sites da internet, onde a pesquisa exploratória visa à maior aproximação com o tema e levantamento de hipóteses.
Resumo: Animals have always integrated a special space in the life of humanity, since the beginning, with domestication, they had special spaces in homes, becoming important within the family context. With the innovation of family relationships, other family configurations other than the traditional ones are now accepted. The law as a social regulator, follows these changes, understanding that even the family, considered the structural basis of society, changes and can gain new adornments, for this it recognizes family configurations such as anaparental, single parent, homoaffective, among others. Faced with the growing level of affection of human beings towards animals, which have come to play a crucial role within the context of families, Brazilian law also recognizes the so-called multispecies family, that consisting of people and their pets. It turns out that such recognition generates expectations regarding the application of institutes arising from this family relationship, of which the present work has as main objective to discuss the institute of "guarding" within the multispecies family, being made an analysis of the case of pets at the time of family dissolution. With this, it will develop specific objectives such as presenting the categorization of animals within a Brazilian socio-historical and legal perspective, reviewing family law and its peculiarities, understanding how the concept of family has evolved, even to the multispecies, investigating the extension of the guardianship institute in the context of pets, under the prism of jurisprudential trends and bills that intend to regulate the issue, discussing some other institutes related to guardianship. As a methodology, this study is characterized as bibliographic and exploratory, as it is developed through research and theoretical foundations arranged in articles, monographs and books, in order to develop a reasoned and critical approach to the topic addressed also through materials already published. on internet sites, where exploratory research aims to get closer to the topic and raise hypotheses.
Palavras-chave: Animais de estimação
Direito animal
Direito das famílias
Família multiespécie
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Patrick Ravannelle Uchôa. O instituto da “guarda” na família multiespécie: do destino do animal de estimação após a separação do casal. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/864
Data do documento: 21-Jun-2022
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