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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Trabalho infantil na contemporaneidade: a possibilidade de regulamentação dos influencers mirins à luz dos direitos infantojuvenis
Título(s) alternativo(s): Child labor in contemporary times: the possibility of regulating child influencers in the light of children's rights
metadata.dc.creator: GOMES, Sarah Bianca Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: FEITOSA, Márcia Cruz
metadata.dc.contributor.referee2: VAZ, Mariana Weba Lobato
metadata.dc.description.resumo: Este estudo explora as novas formas de trabalho trazidas pela era digital, realizadas pelos denominados influenciadores digitais. Não se atentando à idade, estas novas formas estão sendo praticadas também por crianças e adolescentes sem haver uma regulação adequada para o seu exercício. Realçando assim, que embora o ordenamento jurídico preze pela proteção integral do público infantojuvenil, a legislação se mantém inerte perante essa realidade que pode trazer consequências incisivas para o público pueril a curto e a longo prazo. O objetivo central do trabalho é abordar a necessidade de uma legislação visando regulamentar as atividades deste público como alternativa viável, prevendo uma flexibilização e instituindo parâmetros que afastem eventuais violações. Assim, foi necessário apontar como o trabalho infantil se deu ao longo dos anos, alcançando à internet, podendo causar consequências como as de cunho mental e social. Além disso, a legislação francesa se destacou com norma própria dispondo sobre o assunto, a qual previu formas de lidar e fiscalizar o exercício dessas atividades. Desta forma, há necessidade de uma regulamentação nacional com finalidade de dirimir eventuais questionamentos e permitir uma fiscalização efetiva. O trabalho exposto utiliza o modelo de pesquisa bibliográfica, buscando demonstrar a necessidade de legislação pertinente, sendo esta exploratória e descritiva, onde se usa por base material já publicado, como teses e artigos, em caráter hipotético-dedutivo, onde foram realizadas entrevistas com profissionais da área, buscando maior engajamento com a problemática, visando integrar o conhecimento assim obtido com a sociedade.
Resumo: This study explores the new ways of working brought about by the digital age, carried out by so-called digital influencers. Regardless of age, these new forms are also being practiced by children and adolescents without adequate regulation for their exercise. Thus, emphasizing that although the legal system values the full protection of children and adolescents, the legislation remains inert in the face of this reality that can have incisive consequences for the childish public in the short and long term. The main objective of the work is to address the need for legislation aimed at regulating the activities of this public as a viable alternative, providing for flexibility and instituting parameters that rule out possible violations. Thus, it was necessary to point out how child labor took place over the years, reaching the internet, which can cause consequences such as mental and social ones. In addition, French legislation stood out with its own rule on the subject, which provided for ways of dealing with and inspecting the exercise of these activities. Thus, there is a need for a national regulation in order to resolve any questions and allow effective inspection. The exposed work uses the bibliographic research model, seeking to demonstrate the need for relevant legislation, which is exploratory and descriptive, where already published material is used, such as theses and articles, in a hypothetical-deductive character, where interviews were carried out with professionals area, seeking greater engagement with the problem, aiming to integrate the knowledge thus obtained with society.
Palavras-chave: Trabalho infantil
Infanto-juvenil
Influencers
Legislação
Trabalho
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GOMES, Sarah Bianca Silva. Trabalho infantil na contemporaneidade: a possibilidade de regulamentação dos influencers mirins à luz dos direitos infantojuvenis. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/866
Data do documento: 23-Jun-2022
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