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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A audiência de instrução via videoconferência e responsabilidade civil dos advogados: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo ante o contexto pandêmico
Título(s) alternativo(s): The instruction hearing via videoconference and the civil liability of lawyers: jurisprudential analysis of the Court of Justice of the state of São Paulo in the face of the pandemic context
metadata.dc.creator: CARVALHO, Natalia Andrade de
metadata.dc.contributor.advisor1: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: SOARES, Diego Menezes
metadata.dc.contributor.referee2: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.description.resumo: O cenário enfrentado diante da pandemia da COVID-19, trouxe um novo contexto na tramitação de atos processuais, implicando na necessidade de realização de modificações com o intuito de adaptar os diversos âmbitos da sociedade à essa realidade enfrentada. Este trabalho faz uma análise acerca da utilização da audiência virtual diante do cenário adverso vivenciado, oriundo da pandemia causada pela COVID-19, abordando regulamentações sobre o tema, editadas durante o contexto, a legislação processualista civil e afins, destacando a análise da responsabilização civil dos advogados diante do espaço temporal delimitado. Importou-se adentrar quanto a instrumentalização das plataformas tecnológicas como mecanismo de assegurar a realização dos atos processuais, concatenando com as previsibilidades contidas em lei e resoluções para assegurar a prática do ato e, consequentemente, a prestação continuada da tutela jurisdicional diante do período pandêmico. Destacando-se o objetivo geral da pesquisa em analisar, no período delimitado, a possibilidade de transgressão de garantias processuais previstas em nossa codificação processual civil e as implicações na esfera da responsabilização civil dos advogados, levando em consideração a análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, no período de 1o de maio de 2020, partindo da vigência da Resolução no 314 do CNJ, responsável por dispor sobre a possibilidade de realização da audiência de instrução virtual, até o primeiro semestre de 2022, com o intuito de se obter uma análise mais aprofundada do tema. Utilizou-se, para a pesquisa jurisprudencial, os indexadores “audiência”, “instrução”, “videoconferência” e “COVID-19”. Os capítulos iniciais são descritivos e se destinam a analisar as audiências de instrução diante do processo civil brasileiro, bem como, em um segundo momento, se analisa os pressupostos da responsabilidade civil dos advogados. A identificação dessas características tem como objetivo compreender as inferências no instituto da responsabilização civil dos advogados diante das amostras encontradas no tribunal paulista. Os resultados apontam para a possibilidade de responsabilização civil dos advogados diante do descumprimento de deveres processuais, assim como corroboram com a revelação da sentença referente ao processo de onde se prestou uma atuação deficitária, preenchendo-se os requisitos para a responsabilização do causídico, confirmando-se a hipótese inicial.
Resumo: The scenario faced of the COVID-19 pandemic, brought a new context for the processing of procedural acts, implying the need to carry out changes to adapt the different areas of society to this reality. This article makes a brief analyses about use virtual court hearing in front of pandemic context, caused by virus of COVID-19, addressing regulations on the subject, edited during the context, civil procedural legislation and others, highlighting the analysis of civil responsibility in a limited time frame of the article. The paper also outlines about instrumentalization of digital platforms as mechanism capable of ensure and promote the full realization of procedure act, connecting with predictions contained in Brazilian law and regulations to assure the practice of the act and, consequently, the continuous supply of judiciary support in this pandemic context. The general objective of the research is to analyze, in that space of time, the possibility of transgression of the guarantees civil procedural code and the implications in the civil responsibility of lawyers, considering the decisions of Court of Justice of the State of São Paulo in the period of 1st May, starting from the effectiveness of Resolution number 314 of National Council of Justice, that disciplines the instruction virtual court hearing in pandemic context, util the first semester of 2022, with the purpose to get deeper results. All decisions have the indexers “Court hearing”, “instruction”, “videoconference” and “COVID-19”. The initial chapters are descriptive and are intended to analyze the instruction hearings before the Brazilian civil procedure, as well as, in a second moment, the type of civil responsibility of lawyers is analyzed. The identification of these characteristics made it possible to understand the implications for the institute of civil responsibility of lawyers in samples found in Court of São Paulo. The results point to the possibility of civil responsibility of lawyers in the face of non-compliance with procedural duties, as well as corroborate with the revelation of the sentence referring to the process in which a deficient performance was provided, fulfilling the requirements for the accountability of the lawyer, confirming it if the initial hypothesis.
Palavras-chave: Audiência
Videoconferência
Responsabilidade civil
COVID-19
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CARVALHO, Natalia Andrade de. A audiência de instrução via videoconferência e responsabilidade civil dos advogados: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo ante o contexto pandêmico. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/868
Data do documento: 12-Dec-2022
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