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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/869| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A tributação do pecado: uma análise sobre a possibilidade de aplicação do sugar tax no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | The taxation of sin: an analysis of the possibility of applying the sugar tax in Brazil |
| metadata.dc.creator: | NUNES, Sara Diogo |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | SEREJO, Jorge Alberto Mendes |
| metadata.dc.contributor.referee1: | ALMEIDA, Ana Carla de Melo |
| metadata.dc.contributor.referee2: | SAUAIA, Rafael Moreira Lima |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo tem como objetivo a análise das possibilidades de aplicação do instituto do sugar tax no Brasil. Tal análise se dará tendo em vista o enfoque aos produtos altamente açucarados, explorando a fundo a incidência deste tributo em específico, que tem seu eixo central concentrado na capacidade de reduzir o consumo de tais alimentos e bebidas. O trabalho traz a perspectiva para a saúde pública no Brasil, em uma projeção em que o supramencionado tributo seja instituido no Brasil, possibilidade esta que poderá aliviar os gastos que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem enfrentado no tratamento de doenças relacionadas à alimentação. O estudo se desenvolverá através da interdisciplinaridade, uma vez que estabelece uma correlação entre o direito tributário e o direito constitucional, utilizando assuntos relevantes de tais áreas no desenvolvimento do raciocínio. Deste modo, questões relativas à atuação e fundamentos do direito tributário que podem intervir nesse panorama serão discutidas, propiciando críticas e reflexões sobre a necessidade da aplicação de um tributo como meio de diminuição no consumo de produtos com elevado teor de açúcar. |
| Resumo: | The present study aims to analyze the possibilities of applying the sugar tax institute in Brazil. This analysis will be carried out with a view to focusing on highly sugary products, exploring in depth the incidence of this specific tax, which has its central axis concentrated on the ability to reduce the consumption of such foods and beverages. The work brings the perspective for public health in Brazil, in a projection in which the aforementioned tax is instituted in Brazil, a possibility that could alleviate the expenses that the Unified Health System has faced in the treatment of diseases related to food. The study will be developed through interdisciplinarity, since it establishes a correlation between tax law and constitutional law, using relevant subjects from such areas in the development of reasoning. In this way, issues related to the performance and foundations of tax law that can intervene in this scenario will be discussed, providing criticism and reflections on the need to apply a tax as a means of reducing the consumption of products with high sugar content. |
| Palavras-chave: | Sugar tax Saúde pública Extrafiscalidade Tributação |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | NUNES, Sara Diogo. A tributação do pecado: uma análise sobre a possibilidade de aplicação do sugar tax no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/869 |
| Data do documento: | 12-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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