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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Familia multiespecie e a guarda de animais de estimação frente a dissolução da sociedade conjugal: agora que o amor acabou, o que será da Kiki?
Título(s) alternativo(s): Multispecies family and pet custody in front of dissolution of the conjugal society: now that love is over, what will it be from Kiki?
metadata.dc.creator: SANTOS, Alice Maria de Jesus dos
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valeria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: ARAÚJO, Anna Valeria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee2: WAQUIM, Bruna Barbieri
metadata.dc.contributor.referee3: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia terá como principal ponto, ponderar sobre as dificuldades acerca da aceitação da aplicação do instituto da guarda nos animais domésticos, em situações de rompimento da sociedade conjugal, óbice decorrente principalmente em razão da inércia do Poder Legislativo em tutelar tal questão pelo fato de ainda vigorarem resquícios de visões antropocêntricas e especistas que assim pregam a superioridade do ser humano sobre todas as coisas. Para com fim de conceder uma resposta acerca da possibilidade de aplicação do instituto da guarda aos pets, quando a última é objeto de conflito entre os ex-consortes, utilizou-se como metodologia uma pesquisa do tipo descritiva, semiestruturada, qualitativa e jurídico sociológica, no qual em linhas gerais verificou-se como principais resultados que o Código Civil de 2002 desrespeita direitos e princípios constitucionais legitimadores da família multiespécie, ao desconsiderar os laços de carinho e afeto constituídos entre os integrantes da última, quando os classifica como “bens semoventes”. Percebe-se ainda, que a omissão legislativa acerca da criação de Lei especifica para tutelar tal realidade, dar-se em razão da ideia disseminada por séculos de que o animal existe apenas para satisfazer as necessidades humanas. Por fim, a utilidade desta pesquisa consiste em basicamente expressar motivos legitimadores do reconhecimento efetivo de direitos como “a felicidade” e “dignidade” de todos os integrantes do arranjo familiar ora em estudo, sendo de grande valia apreciar tal temática em virtude de ser cada vez mais comum em tempos pós-modernos, o surgimento de núcleos familiares que têm em sua composição de um lado, os animais, e de outro, humanos.
Resumo: La presente monografía tendrá como punto principal considerar las dificultades relativas a la aceptación de la aplicación del instituto de custodia en animales domésticos, en situaciones de alteración de la sociedad conyugal, obstáculo resultante principalmente debido a la inercia del Poder Legislativo en la protección de esta cuestión, porque todavía hay restos de visiones antropocéntricas y especista que predican la superioridad del ser humano sobre todas las cosas. Con el fin de dar una respuesta sobre la posibilidad de aplicar el instituto de custodia a los animales de compañía, cuando este último es objeto de conflicto entre ex-consortes, como metodología, se utilizó una investigación descriptiva, semiestructurada, cualitativa y jurídico-sociológica, en los que, en general, se verificó como los principales resultados que el Código Civil Brasileño de 2002 no respeta los legítimos derechos y principios constitucionales de la familia multiespecie, sin tener en cuenta los lazos de afecto y afecto constituido entre los miembros de este último, cuando los clasifica como "bienes semovientes". Además se percibe que la omisión legislativa sobre la creación de una ley especifica a proteger esta realidad, que debe darse debido a la idea difundida durante siglos de que el animal sólo existe para satisfacer las necesidades humanas. Por último, la utilidad de esta investigación consiste básicamente en expresar razones legítimas para el reconocimiento efectivo de derechos como la "felicidad" y la "dignidad" de todos los miembros del arreglo familiar de este estudio, siendo importante apreciar esto tema debido a ser cada vez más común en los tiempos posmodernos, el surgimiento de núcleos familiares que tienen en su composición en un lado, animales, y por el otro, los seres humanos.
Palavras-chave: Família multiespécie
Senciência
Bens semoventes
Libertação animal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SANTOS, Alice Maria de Jesus dos. Familia multiespecie e a guarda de animais de estimação frente a dissolução da sociedade conjugal: agora que o amor acabou, o que será da Kiki?. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/86
Data do documento: 3-Dec-2019
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