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dc.creatorCRUZ, Emily Júlia da Silva-
dc.date.accessioned2023-01-23T19:24:28Z-
dc.date.available2023-01-23-
dc.date.available2023-01-23T19:24:28Z-
dc.date.issued2022-12-12-
dc.identifier.citationCRUZ, Emily Júlia da Silva. Obrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma análise acerca dos limites entre os direitos individuais e coletivos em colisão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/874-
dc.description.abstractThe mandatory vaccination is a public policy adopted by the state that covers the entire history of the coping measures used by the state, in the face of epidemic situations. Because of this, an analysis of the history of vaccination policies was essential for a better understanding of both the state posture and the posture of individuals, as well as the collectivity, in the face of public measures to combat the Covid-19 virus, which is why which it was essential, for this, to analyze the fundamental rights in conflict when adopting such policies, in addition to the methods of solving these conflicts used by the judiciary when judging specific cases. In this sense, it was questioned as the main focus of this research how the balance between individual and collective rights that collide when analyzing the mandatory vaccination. For this, the deductive method was used, since it started from the scope of the historical context in order to reach a better delimitation of the historical aspects involved in such public policies. In addition, this research is descriptive because it sought to describe the social phenomena that have developed in the course of Brazilian history, in the face of state coercive measures, such as the “Vaccine Revolt” and more currently the anti-vaccine movements linked to Covid-19. In addition, exploratory research was used through the jurisprudential search that was made regarding the decisions of the STF on the mandatory vaccination of Covid-19. In this sense, for a better elucidation of the theme, it was necessary to review books, articles, laws, decrees and other state documents as a way of supporting the work. In this way, after the analyses, the research was divided into three chapters, the first being aimed at discussing the vaccination policy, the second on fundamental rights and the third makes an approach in relation to the criteria for weighing in an eventual collision between individual and collective rights.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectCovid-19en
dc.subjectDireitos fundamentaisen
dc.subjectObrigatoriedade da vacinaçãoen
dc.titleObrigatoriedade da vacinação no Brasil: uma análise acerca dos limites entre os direitos individuais e coletivos em colisãoen
dc.title.alternativeCompulsory vaccination in Brazil: an analysis of the limits between individual and collective rights in collisionen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SALES, Teresa Helena Barros-
dc.contributor.referee1QUEIROZ, Fernanda Dayane dos Santos-
dc.contributor.referee2LIMA, Manuela Ithamar-
dc.description.resumoA obrigatoriedade da vacinação consiste em uma política pública que percorre todo o memorial das medidas de enfrentamento utilizadas pelo Estado diante de epidemias. Em virtude desse fato, tornou-se indispensável a análise do histórico das políticas de vacinação, a fim de compreender a postura do Estado, dos indivíduos e da coletividade diante das medidas públicas implementadas para o enfrentamento da Covid-19 no cenário brasileiro. Razão pela qual, fora imprescindível averiguar os direitos fundamentais em colisão diante da adoção de tais políticas e quais os métodos de solução empregados pelo Poder Judiciário por meio da análise de casos concreto. Nesse sentido, questionou-se como foco principal dessa pesquisa de que modo ocorre o sopesamento entre os direitos individuais e coletivos que entram em colisão quando se analisa a obrigatoriedade da vacinação. Para esse fim, utilizou-se do método dedutivo, haja vista que se partiu da abrangência do contexto histórico para chegar a uma melhor delimitação dos aspectos históricos envolvidos em tais políticas públicas, tratando-se de uma pesquisa descritiva, uma vez que buscou descrever os fenômenos sociais que se desenvolveram no decorrer do cenário brasileiro, diante das medidas coercitivas estatais, como, a título de exemplo, a “Revolta da Vacina” e, atualmente, dos movimentos antivacina ligados ao Covid- 19. Além disso, utilizou-se da pesquisa exploratória através da busca jurisprudencial que se fez quanto as decisões do STF sobre a obrigatoriedade da vacinação do Covid-19. Nesse sentido, para um melhor enfrentamento e elucidação temática, fora necessária a revisão de livros, artigos, leis, decretos e outros documentos estatais como forma de fundamentação da pesquisa. Desse modo, após as análises, dividiu-se a pesquisa em três capítulos, sendo o primeiro voltado pra discussão quanto à política de vacinação, o segundo sobre os direitos fundamentais e o terceiro faz uma abordagem em relação aos critérios de sopesamento em eventual colisão entre direitos individuais e coletivos.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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