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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Seletividade penal racial: o direito penal do inimigo e o superencarceramento da população preta tutelado ao combate às drogas no Estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Racial penal selectivity: the criminal law of the enemy and the over-incarceration of the black population tutored to combat drugs in the State of Maranhão
metadata.dc.creator: DINIZ, Ricardo Jorge Sousa
metadata.dc.contributor.advisor1: SANTOS, Nonnato Masson Mendes de
metadata.dc.contributor.referee1: VIEIRA, Marilia Santos
metadata.dc.contributor.referee2: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o Brasil está entre os países com maiores índices de encarceramento. Esse dado torna-se ainda mais expressivo, frente aos povos vulnerabilizados, em especial a população pobre e preta. Diante disso, este trabalho consiste na análise das teorias criminológicas da Seletividade Penal e do Direito Penal do Inimigo à luz da política de combate às drogas no Estado do Maranhão. Partiu-se do conceito de Direito Penal do Inimigo, tal qual a sistemática da Seletividade Penal e seus reflexos dentro de uma das condutas mais criminalizadas no país, delitos insertos na lei no 11.343/2006, tendo como destaque a vazão de toda essa engrenagem dentro do campo dos estigmas sociais de raça, abordando a origem e o histórico do povo preto dentro do país e o arranjo do racismo estrutural e institucional, promovendo ainda a interação entre as regras sociais e (a)legais. A partir da metodologia aplicada, através do uso do método dedutivo, aliado as pesquisas bibliográficas, empregando-se, enquanto técnica a análise de dados, constatou-se ao final que, em que pese a criação de inúmeros mecanismos na tentativa de dissipar a discriminação racial, ainda sim, o contexto penal e a política criminal estatal tende a traçar um perfil pré-determinado pelo racismo estrutural e institucional, desemborcando em um sistema penal seletivo e prejudicial para povo preto. Concluiu-se que a repressão, voltada para o público alvo, advém de raízes mais antigas que a contemporaneidade possa narrar e que o sistema penal é consequência e também gerador dessa herança.
Resumo: According to the National Penitentiary Department (DEPEN), Brazil is among the countries with the highest incarceration rates. This data becomes even more expressive, in view of vulnerable peoples, especially the poor and black population. Therefore, this work consists of analyzing the criminological theories of Criminal Selectivity and the Criminal Law of the Enemy in relation to the drugs combat policy in the State of Maranhão. It started with the concept of Criminal Law of the Enemy, such as the system of Criminal Selectivity and its reflections within one of the most criminalized behaviors in the country, crimes included in Law no 11.343/2006, with emphasis on the flow of this gear in the social stigmas of race field, debating the origin and history of black people in the country and the arrangement of structural and institutional racism, further promoting the interaction between social and (i)legal rules. With the applied methodology, using the deductive method, allied to bibliographical research, using data analysis as a technique, it was found at the end that, despite the creation of numerous mechanisms to dissipate racial discrimination, the criminal context and state criminal policy still tends to find a profile predetermined by structural and institutional racism, resulting resulting in a selective and harmful penal system for black people. Concludes that repression, aimed at the specific target, comes from older roots that contemporaneity cannot narrate and that the penal system is a consequence and also a generator of this heritage.
Palavras-chave: Direito penal do inimigo
Drogas
População negra
Racismo institucional
Seletividade penal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: DINIZ, Ricardo Jorge Sousa. Seletividade penal racial: o direito penal do inimigo e o superencarceramento da população preta tutelado ao combate às drogas no Estado do Maranhão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/876
Data do documento: 7-Dec-2022
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