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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A prática do zero rating pelas operadoras de telefonia móvel: uma leitura sobre a legalidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Título(s) alternativo(s): The practice of zero rating by mobile operators: a reading on legality in the light of the Brazilian legal system
metadata.dc.creator: CORREA, David Figueiredo
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: SALÉM NETO, José Murilo Dualibe
metadata.dc.contributor.referee2: VAZ, Mariana Weba Lobato
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho apresenta como tema central a prática do zero rating pelas operados de telefonia móvel no Brasil. O objetivo dessa pesquisa é compreender o funcionamento da internet, discorrer sobre o princípio da neutralidade de rede e estudar a legalidade da prática de zero rating no Brasil frente ao príncipio da neutralidade da rede e segundo a ótica do direito do consumidor. A metodologia utilizada foi exploratória, com revisão bibliográfica de natureza qualitativa. Durante o desenvolvimento do presente trabalhdo será possível inferir que a neutralidade da rede é um princípio positivado no Marco Civil da Internet que consiste em evitar a discriminação no tráfego de dados na rede. De acordo com esse princípio não pode haver distinção de qualquer natureza entre os dados que trafegam pela rede, devendo os provedores de acesso à internet tratarem de forma isonômica todos os pacotes de dados, sem fazer distinção entre os seus conteúdos, origem e destino. Contudo, tornou-se prática entre os provedores de acesso a oferta de pacote de dados com acesso gratuito e ilimitado a determinados aplicativos. O consumidor ao contratar um determinado pacote de dados continuará conseguido utilizar esses aplicativos mesmo após o término da sua franquia, o que é conhecido com zero rating ou tarifação zero. Dessa forma, concluindo-se a pesquisa poderá se afirmar que a prática do zero rating vai de encontro com o princípio da neutralidade da rede e com os princípios do direito do consumidor.
Resumo: The present work presents as its central theme the practice of zero rating by mobile telephony operators in Brazil. The objective of this research is to understand how the internet works, discuss the principle of net neutrality and study the legality of the practice of zero rating in Brazil in view of the principle of net neutrality and according to the perspective of consumer law. The methodology used was exploratory, with a bibliographic review of a qualitative nature. During the development of this work, it will be possible to infer that net neutrality is a positive principle in the Civil Rights Framework for the Internet, which consists of avoiding discrimination in data traffic on the network. According to this principle, there can be no distinction of any kind between the data that travels over the network, and Internet access providers must treat all data packets equally, without making a distinction between their content, origin and destination. However, it has become common practice among access providers to offer a data package with free and unlimited access to certain applications. The consumer, when contracting a certain data package, will continue to be able to use these applications even after the end of his franchise, which is known as zero rating. Thus, concluding the research, it can be stated that the practice of zero rating goes against the principle of net neutrality and the principles of consumer law.
Palavras-chave: Marco civil
Internet
Neutralidade de rede
Zeror rating
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CORRÊA, David Figueiredo. A prática do zero rating pelas operadoras de telefonia móvel: uma leitura sobre a legalidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2022.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/879
Data do documento: 12-Dec-2022
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