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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Alimentos gravídicos: análise acerca da (im)possibilidade de indenização ao suposto pai em caso de negatividade de paternidade.
Título(s) alternativo(s): Pregnant foods: analysis of the (im) possibility of indemnity to the alleged father in case of paternity negativity.
metadata.dc.creator: BRITO, Cidália Caroline Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.contributor.referee1: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.contributor.referee2: WAQUIM, Bruna Barbieri
metadata.dc.contributor.referee3: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.description.resumo: A Lei de Alimentos Gravídicos – Lei n° 11.804/2008, possui a finalidade de garantir melhores condições para o nascituro, bem como para a gestante, assegurando assim, os gastos decorrentes da gestação até o momento do nascimento da criança. Faz-se necessário compreender que os alimentos gravídicos são fixados com base em meros indícios de paternidade, não existindo, portanto, uma prova cabal que determine se aquele indivíduo indicado pela gestante é de fato pai ou não. Com isso, muito se debate sobre a insegurança jurídica nas ações de alimentos gravídicos, já que por não se ter uma real confirmação do genitor, pode ensejar na má-fé da gestante ao imputar essa paternidade. Dessa forma, através do presente trabalho monográfico pretendeu-se analisar sobre a mencionada lei, bem como discutir acerca da possibilidade de indenização, tanto por danos materiais quanto por danos morais para o suposto pai em casos de negativa de paternidade. A metodologia adotada no referido trabalho possui o método dedutivo, já que parte de uma teoria para chegar em algo particular, bem como no que refere ao procedimento da pesquisa, tem-se que é bibliográfico, e por fim, no que se refere ao seu o tipo, observa-se que é de caráter descritivo. Desta feita, buscou-se discutir ao longo da pesquisa sobre a possibilidade de cabimento dessa responsabilização por parte da genitora, quando esta atua com dolo ou culpa, a fim de que o homem não fique à mercê de tais práticas.
Resumo: The Law of Gravidic Foods - Law n°. 11.804/2008, has the purpose of ensuring better conditions for the unborn child, as well as for the pregnant woman, thus ensuring the expenses arising from pregnancy until the moment of birth of the child. It is necessary to understand that gravidic foods are stablished based on mere evidence of paternity, so there is no clear proof that determine whether that individual indicated by the pregnant woman is in fact father or not. Consequently, there is much debate about juridical insecurity in the actions of gravidic foods, since because there is no real confirmation of the parent, can lead to the bad faith of the pregnant woman to impute this paternity. Therefore, the present monographic work intends to analyze the aforementioned law, as well as to discuss the possibility of indemnity, both for material and for moral damages to the alleged father in cases of refusal of paternity. The adopted methodology owns the deductive method, since it starts from a theory to arrive at something particular. Regarding the research procedure, it is bibliographic, and finally, regarding its type, it is defined with a descriptive characteristic. This time, the aim is discussing throughout the research about the possibility of this liability on the part of the parent, when she acts with willful or gross negligence, in order that the man is not at the mercy of such practices.
Palavras-chave: Direito de família
Obrigação alimentar
Alimentos gravídicos
Nascituro
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: BRITO, Cidália Caroline Lima. Alimentos gravídicos: análise acerca da (im)possibilidade de indenização ao suposto pai em caso de negatividade de paternidade. São Luís: Centro Universitário, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/89
Data do documento: 4-Dec-2019
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