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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo: uma análise na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Privileged homicide-qualified as a heinous crime: an analysis in the Jurisprudence of the Maranhão Court of Justice
metadata.dc.creator: LIMA JUNIOR, Valber Gomes
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee2: LEÃO, Rainê Brito Saraiva
metadata.dc.contributor.referee3: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa contempla a discussão se no ordenamento jurídico penal brasileiro é possível a existência da figura híbrida do crime de homicídio privilegiado-qualificado e se esta figura peculiar delitiva tipificada no art.121 do Código Penal teria sua natureza hedionda na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), tendo como sustentação teórica a doutrina e a jurisprudência. O crime de homicídio é a conduta altamente reprovável pelo nosso ordenamento jurídico bem como pela nossa sociedade e a pesquisa ora empreendida se dá quanto à admissibilidade ou não da figura híbrida do homicídio que contempla ao mesmo tempo uma privilegiadora (art. 121, §1º) e uma qualificadora (121, §2º) e ainda se essa figura homicida híbrida tem natureza hedionda. A pesquisa adota como método a ser realizado o dedutivo, a partir do tipo de pesquisa exploratória e adota-se como procedimento o bibliográfico, incluindo livros, artigos científicos, legislação constitucional, a partir da qual se busca evidenciar conceitos e posicionamentos de diferentes estudiosos e doutrinadores a fim de expor o arcabouço teórico do tema conforme sua inserção na atualidade, procedendo-se a devida e indispensável crítica no esclarecimento quanto ao objeto investigado (GIL, 2010). Primeiramente, mostrar-se-á o conceito e os principais aspectos do crime de homicídio, logo após no segundo capitulo analisar-se-á o conceito e os principais aspectos da figura híbrida do homicídio privilegiado-qualificado e a sua natureza hedionda à luz da doutrina e por fim, no terceiro e último capítulo questionar-se-á a hediondez da figura híbrida do homicídio privilegiado-qualificado na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Resumo: The research contemplates the discussion if the existence of the hybrid figure of the crime of privileged-qualified homicide it’s possible in the Brazilian criminal legal system and if this peculiar criminal figure typified in article 121 of the Penal Code would have its hideous nature in the jurisprudence of the Court of Justice of the State of Maranhão (TJMA), having as theoretical support the doctrine and the jurisprudence. The crime of homicide is a highly reprehensible conduct by our legal system as well as by our society, and this research is on the admissibility or not of the hybrid figure of homicide that includes both a privilege (art. 121, §1) and a qualifier (121, §2) and also whether this hybrid homicidal figure has a hideous nature. The research adopts the method of deductive reasoning, from the type of exploratory research and adopts a bibliographic procedure, including books, scientific articles, constitutional legislation, from which it seeks to evidence concepts and positions of different scholars and doctrinaires in order to expose the theoretical framework of the subject as its insertion today, proceeding to due and indispensable criticism in the clarification of the object investigated (GIL, 2010). First, the concept and main aspects of the crime of homicide will be shown, then the second chapter will analyze the definition and main features of the hybrid figure of privileged-qualified homicide and its hideous nature in light of the doctrine and finally, the third and last chapter will question the hideousness of the hybrid figure of mans laugther-murder homicide in the judge-made law of the Court of Justice of the State of Maranhão.
Palavras-chave: Crimes Hediondos
Homicídio Privilegiado-Qualificado
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: LIMA JUNIOR, Valber Gomes. Homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo: uma análise na Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/92
Data do documento: 4-Dec-2019
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