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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A responsabilidade do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento e a aplicação da teoria no direito do consumidor brasileiro
Título(s) alternativo(s): Supplier responsibility for development risks and the application of theory in Brazilian consumer law
metadata.dc.creator: FERREIRA, Juliane Chaves
metadata.dc.contributor.advisor1: VIEGAS, Thaís Emília de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: ALMEIDA, Roberto de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA, Paulo Renato Mendes de
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho visa investigar a responsabilidade civil dos fornecedores frente aos riscos do desenvolvimento no direito do consumidor brasileiro a partir da análise doutrinária da matéria, ainda extremamente controvertida. Tendo em vista que a sociedade vive atualmente um período de constante modernização, estamos diante do cenário ideal para o surgimento de riscos advindos de possíveis defeitos na produção. Frente a isso, o Código de Defesa do Consumidor dedicou-se a definir a responsabilidade dos fornecedores por defeitos em produtos e serviços, entretanto, o diploma legal é omisso quanto à responsabilidade sobre os chamados riscos do desenvolvimento. Nesse cenário de incerteza jurídica, o presente trabalho acadêmico busca demonstrar, em seu primeiro capítulo, como se dá a responsabilidade por eventuais defeitos de produtos e serviços à luz da legislação consumerista brasileira. Em seguida, tratarse- á do contexto em que surge a atual sociedade de risco, e o que são considerados os riscos do desenvolvimento. Por fim, embora se trate de uma temática ainda em construção, o trabalho propõe uma análise crítica acerca responsabilização pelos riscos de desenvolvimento no cenário nacional, visando apresentar possíveis soluções para a problemática. Para tanto, será aplicado o método de estudo bibliográfico na investigação do tema.
Resumo: The present study aims to investigate the civil liability of suppliers against the risks of the development of the Brazilian Consumer right from the analysis of the doctrine of the matter, still extremely controversial. Given that society is currently undergoing a period of constant modernization, we are facing the ideal scenario for the development of risks arising from several defects in production. Against this, the Consumer Protection Code is dedicated to defining the liability of suppliers of defects in products and services, however, the legal diploma is silent on the responsibility for the risks posed by the development. In this scenario of legal uncertainty, the present academic work seeks the proof, in its first chapter, as the responsibility for defects of products and services according to the Brazilian legislation. Hereafter, it will be discussed in what context emerges a risk society, and what is seen as risk of development. For example, although it is a definition still under construction, this study is a critical analysis of the responsibilities for the risks of development in a national scenario, even if it is a controversial matter, presenting the solutions to a problem. In order to do that, the method of bibliographic study will be applied in the research of the theme.
Palavras-chave: Direito do consumidor
Defesa do consumidor
Fornecedor
Responsabilidade civil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: FERREIRA, Juliane Chaves. A responsabilidade do fornecedor pelos riscos do desenvolvimento e a aplicação da teoria no direito do consumidor brasileiro. São Luís: Centro Universitário, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/94
Data do documento: 4-Dec-2018
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