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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dano ambiental (in)significante: uma análise sobre a incidência do princípio da insignificância em crimes ambientais
Título(s) alternativo(s): (In) significant environmental damage: an analysis of the incidence of the insignificance principle in environmental crimes
metadata.dc.creator: SILVA, Karoline Aguiar da
metadata.dc.contributor.advisor1: VIEGAS, Thaís Emília de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: MONTEIRO, Isabella Pearce de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos
metadata.dc.description.resumo: A pesquisa trata sobre o princípio da insignificância e sua aplicação nos casos que envolvam crimes ambientais. O meio ambiente, consagrado constitucionalmente como um bem de todos, tem sofrido diversas interferências humanas causadoras de danos. Assim, num primeiro momento, busca-se compreender o meio ambiente enquanto bem jurídico tutelado pelo ordenamento brasileiro, bem como a necessidade de sua proteção penal. A partir da constatação da qualidade de direito fundamental do meio ambiente, questiona-se se há dano ambiental que possa ser considerado insignificante e assim permita a aplicação do princípio da insignificância. Avalia-se ainda o reconhecimento do princípio da insignificância enquanto princípio jurídico-penal detentor de força normativa e capaz de atuar como uma excludente de tipicidade. Com isso, passa-se à identificação dos fundamentos capazes de justificar a aplicação ou não do princípio da insignificância nos crimes ambientais. Por fim, com o exame de casos ocorridos na vigência da Lei nº 9.605/98 analisa-se os critérios do Superior Tribunal de Justiça para a utilização do referido princípio em matéria ambiental. Para tal, a investigação se deu pelo método dedutivo e no aspecto procedimental caracteriza-se como bibliográfica e documental.
Resumo: The research deals with the principle of insignificance and its application in cases involving environmental crimes. The environment, constitutionally consecrated as a well of all, has suffered many harmful human interferences. Thus, in a first moment, we seek to understand the environment as a legal good protected by the Brazilian legal order, as well as the need for its criminal protection. From the confirmation of the quality of fundamental right of the environment is questioned if there is environmental damage that can be considered insignificant and allows the application of the principle of insignificance. It is also evaluated the recognition of the principle of insignificance as a legal-penal principle that has normative force and is capable of acting as an exclusion of typicality. Thereby, we proceed to the identification of the grounds capable of justifying the application or not of the principle of insignificance in environmental crimes. Finally, with the examination of cases occurred under Law nº 9605/98’s surveillance, the Superior Court of Justice’s criteria is analyzed for that principle’s use in environmental issue. For this, the investigation occurred by the deductive method and in the procedural aspect it is characterized as bibliographical and documentary.
Palavras-chave: Direito ambiental
Meio ambiente
Crimes ambientais
Princípio da insignificância
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Karoline Aguiar da. Dano ambiental (in)significante: uma análise sobre a incidência do princípio da insignificância em crimes ambientais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/96
Data do documento: 3-Dec-2018
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