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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inquérito policial: uma análise sobre a aplicabilidade dos princípios do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal
Título(s) alternativo(s): Police inquiry: an analysis of the applicability of the principles contradictory and broad defense in the criminal investigation phase
metadata.dc.creator: SOUSA, Kelverson Abreu
metadata.dc.contributor.advisor1: SANTOS, Cleopas Isaías
metadata.dc.contributor.referee1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee2: PASSOS, Kennya Regyna Mesquita
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de conclusão de curso busca analisar a aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa na fase pré-processual da investigação criminal como garantia constitucional do investigado. Assim, o primeiro capítulo trará uma abordagem dos sistemas processuais ao longo da história do Direito Processual Penal, e as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, ambos previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. Posteriormente, no segundo capítulo, será discorrido de forma aprofundada sobre o inquérito policial, traçando seu conceito e suas principais caraterísticas como um procedimento administrativo voltado à apuração da autoria e da materialidade delitiva. Por fim, o referido trabalho analisará a aplicabilidade do contraditório e da ampla defesa no inquérito policial. Para isso, será abordado o contraditório prévio e a produção antecipada de prova como formas de incidência dos princípios supracitados, bem como será discorrido sobre as principais alterações decorrentes da Lei n.º 13.245/2016, que modificou o artigo 7º do Estatuto da OAB (Lei n.º 8.906/1994), além da exposição das divergências doutrinárias a respeito do tema.
Resumo: The present final paper aims to analyze the applicability of the principles of contradictory and legal defense in the pre-procedural phase of criminal investigation as a constitutional guarantee of the investigated. Thus, the first chapter will bring an approach to procedural systems throughout the history of criminal procedural law, and the constitutional guarantees of the contradictory and legal defense, both provided for in Article 5, section LV, of the Federal Constitution. Subsequently, in the second chapter, it will be discussed in-dept rather about police inquest, tracing its concept and its main characteristics as an administrative procedure aimed to verify of authorship and the materiality. Finally, this work will analyze the applicability of the contradictory and the legal defense in the police inquest. For this, the previous contradictory and early production of evidence as ways to incidence of the principles referred, and will be discussed on the main changes resulting from the Law number 13.245/2016, which modified article 7 of the OAB Statute (Law number 8.906/1994), besides the exposition of doctrinarian divergences about the theme.
Palavras-chave: Inquérito policial
Investigação criminal
Ampla defesa
Processual penal
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SOUSA, Kelverson Abreu. Inquérito policial: uma análise sobre a aplicabilidade dos princípios do contraditório e ampla defesa na fase de investigação criminal. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/99
Data do documento: 4-Dec-2018
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