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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Um novo começo: a adoção à brasileira e sua flexibilização para a caracterização da socioafetividade
Título(s) alternativo(s): A new beginning: the adoption of the Brazilian style and its flexibility in the characterization of socio-affectivity
metadata.dc.creator: SILVA, Alcicleia de Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee2: SAMPAIO, Ana Alice Torres de
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo surge do interesse em analisar as implicações legais da adoção à brasileira no ordenamento jurídico, considerando uma flexibilização fundamentada na socioafetividade. O estudo é conduzido por meio de uma abordagem hipotético-dedutiva, empregando uma metodologia de natureza bibliográfica e de pesquisa de campo quantitativa-descritiva através de formulário on-line. Delimitamos o tema em seus aspectos históricos e legais, demonstrando suas consequências, indicando as determinantes do ato de registrar filho de outrem como se fosse seu, a partir da análise do instituto jurídico da socioafetividade. Diante disso, constatou- se a possibilidade de fundamentar a flexibilização da adoção à brasileira já concretizada quando há a presença de um vínculo socioafetivo estabelecido na relação entre o adotante e a criança ou o adolescente. Essa abordagem busca atender aos princípios e diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como aos demais preceitos jurídicos que visam assegurar o melhor interesse da criança e do adolescente, visto que a relevância dos laços afetivos é reconhecida como fator determinante para o desenvolvimento e a formação integral desses indivíduos. Assim, este estudo visa contribuir para o debate jurídico acerca da adoção à brasileira, fornecendo bases teóricas que respaldem uma flexibilização dos atos já concretizados que apesar da sua ilegalidade no ordenamento não é capaz de excluir a sua realização.
Resumo: The present study arises from the interest in analyzing the legal implications of Brazilian adoption in the legal system, considering a regulation based on socio-affectivity. The study is conducted through a hypothetical-deductive approach, using a bibliographical methodology and quantitative-descriptive field research through an online form. We delimit the theme in its historical and legal aspects, demonstrating its consequences, indicating the determinants of the act of registering someone else's child as if it were your own, based on the analysis of the legal institute of socio-affectivity. In view of this, it was possible to base the regulation of adoption in the Brazilian way already implemented when there is the presence of a socio-affective bond established in the relationship between the adopter and the child or adolescent. This approach seeks to meet the principles and guidelines of the Child and Adolescent Statute, as well as other legal precepts that aim to ensure the best interests of the child and adolescent, since the relevance of affective ties is recognized as a determining factor for the development and the integral formation of the adopted child. Thus, this study aims to contribute to the legal debate about adoption in the Brazilian way, providing theoretical bases that support a regulation of already implemented acts that, despite its illegality in the legal system, is not capable of excluding its realization.
Palavras-chave: Adoção
Adoção à brasileira
Afeto
Socioafetividade
Adoption
Brazilian adoption
Affection
Socioaffectivity
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Alcicleia de Lima. Um novo começo: a adoção à brasileira e sua regulamentação fundamentada na sociofetividade. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/993
Data do documento: 22-Jun-2023
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