1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
  3. Graduação
  4. Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSILVA, Adriana Andrade Costa-
dc.date.accessioned2023-09-21T19:42:30Z-
dc.date.available2023-09-21-
dc.date.available2023-09-21T19:42:30Z-
dc.date.issued2023-06-21-
dc.identifier.citationSILVA, Adriana Andrade Costa. As novas regras do BPC: uma análise dos critérios de idade e renda per capta em face do estatuto da pessoa idosa. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/998-
dc.description.abstractPopulation aging is a fact that occurs worldwide, that is, the global population is aging. Such a situation causes great disruptions, since many elderly people are unable to provide for their basic needs. In this scenario, we have the Statute for the Elderly, which establishes the rights inherent to the elderly, and we have BPC, a constitutionally provided benefit that is also granted to the elderly when they meet the criteria established in the LOAS. Therefore, w e question the criteria established by the new legislation regarding age and income per capita for the concession ofBPC, ifthey are in consonance w ith the Statute for the Elderly. The general objective is to examine the precepts established by the LOAS concerning the criteria ofage and per capita income. The specific objectives are: (i) to analyze the historical context of Social Assistance in Brazil; (ii) to understand vulnerability in the face of human aging; and (iii) to discuss the parameters of age and income per capita as criteria for granting BPC to the elderly. The deductive method is used in order to establish an answer to the question asked. There is a discrepancy between the criteria for granting BPC and the Statute for the Elderly.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectAssistência socialen
dc.subjectBenefício de Prestação Continuada (BPC)en
dc.subjectDireitos - Idososen
dc.subjectVulnerabilidadeen
dc.subjectSocial assistanceen
dc.subjectContinuous Payment Benefit (BPC)en
dc.subjectRights - Elderlyen
dc.subjectVulnerabilityen
dc.titleAs novas regras do BPC: uma análise dos critérios de idade e renda per capta em face do estatuto da pessoa idosaen
dc.title.alternativeThe new BPC rules: an analysis of age and income criteria per capita in view of the status of elderly peopleen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1FERREIRA, Alexandre de Sousa-
dc.contributor.referee1RIBEIRO, Josanne Cristina Ferreira-
dc.contributor.referee2ALMEIDA, Ana Clara de Melo-
dc.description.resumoO envelhecimento populacional é um fato que ocorre a nível mundial, isto é, a população global está envelhecendo. Tal situação causa grandes rupturas, já que muitas pessoas idosas não têm condições de prover suas necessidades básicas. Neste cenário temos o Estatuto da Pessoa Idosa, que estabelece os direitos inerentes ao idoso, e temos o BPC, um benefício previsto constitucionalmente, concedido, também, à pessoa idosa, quando esta cumpre os critérios estabelecidos na LOAS. Em razão disso é feito o questionamento dos critérios estabelecidos, quanto à idade e à renda per capta, a título de concessão do BPC, pela nova legislação, se estão em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa. Tem-se como objetivo geral examinar os preceitos estabelecidos pela LOAS quanto aos critérios de idade e renda per capta. Para tanto se estabeleceu como objetivos específicos: (i) analisar o contexto histórica da Assistência Social no Brasil; (ii) compreender a vulnerabilidade em face do envelhecimento humano; e (iii) discutir os parâmetros de idade e renda per capta como critérios de concessão do BPC à pessoa idosa. Utiliza-se o método dedutivo a fim de se estabelecer uma resposta ao questionamento feito. Há discrepância entre os critérios de concessão do BPC e o Estatuto da Pessoa Idosa.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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