Navegando por Assunto Access to justice
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 28-Nov-2023 | Acesso à justiça: obstáculos encontrados na utilização da linguagem jurídica rebuscada frente ao direito constitucional | MENDES, Isaac Lemos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2023 | A (in) constitucionalidade do art.507-A da CLT a luz do principio do acesso à justiça | COELHO, Marcos Vinícius Cantanhede | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dec-2023 | O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civil | PORTILHO, Emanuele Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |