Navegando por Assunto Judiciary
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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29-Nov-2024 | Acesso à justiça para a população de rua: isonomia e acesso, constituição e princípios basilares | AIRES, Aleska Noleto | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2024 | Assédio moral e sexual: análise jurídica da violência psicológica que afronta a dignidade do trabalhador, estratégias de prevenção e enfrentamento no poder judiciário | SILVA, Ana Maria Barbosa da | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2024 | O controle judicial de políticas públicas: a via judiciária como intercessora na determinação de medidas concretas e políticas públicas na garantia do direito à saúde no contexto da ADPF 672 | COELHO, Johnathan Kleyvison Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |