Navegando por Assunto Medidas protetivas de urgência
Mostrando resultados 1 a 3 de 3
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 27-Jun-2023 | A atuação do poder público na fiscalização das medidas protetivas de urgência no Maranhão | MOURA, Kézia Layse Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2021 | Monitoração eletrônica: meio de efetivação das medidas protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) em São Luís no contexto da pandemia | FERREIRA, Thayná Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2023 | O crime de descumprimento de medida protetiva de urgência e o direito penal simbólico: uma análise sob a perspectiva da transversalidade de gênero | PINHEIRO, Murilo Gabriel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |