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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A atuação do poder público na fiscalização das medidas protetivas de urgência no Maranhão
Título(s) alternativo(s): The role of public authorities in supervising urgent protective measures in Maranhão
metadata.dc.creator: MOURA, Kézia Layse Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: CAMPOS, Danielly Thays
metadata.dc.contributor.referee2: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.description.resumo: Tem-se que a violência de gênero pode incidir tanto sobre homens quanto sobre mulheres, porém, os estudos e estatísticas demonstram que o público feminino é o alvo preferencial em se tratando desse tipo de violência. Isso, levando em conta que a violência contra a mulher é um problema social que atinge todas as camadas sociais, além de não ser uma problemática recente, visto as suas influências na cultura do patriarcado. Dessa forma, tornou-se indispensável analisar como se dá a construção social dos gêneros e como os fundamentos pautados nas perspectivas das diferenças (pré-estabelecidas) entre homens e mulheres contribuem para a ocorrência das violências contra as mulheres, atentando aofato de que são inúmeras as formas de violência que podem anteceder o feminicídio, bem como foram analisados os mecanismos, serviços e políticas públicas que tencionam a proteção das mulheres. Nesse contexto, questionou-se como foco principal desta pesquisa como o Poder Público fiscaliza o cumprimento das medidas protetivas de urgência, de modo a evitar a ocorrência do feminicídio. Para este fim, utilizou-se a abordagem quantitativa de pesquisa de campo, desenvolvendo uma apuração de dados a respeito da(in)eficácia das Políticas Públicas e da fiscalização da Patrulha Maria da Penha acerca do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres no Maranhão. Ademais, com o levantamento bibliográfico acerca das temáticas que permeiam o assunto, como bibliografias e legislações a respeito dos gêneros e do direito das mulheres, com ênfase nas Leis Maria da Penha e do feminicídio, assim constituída pelo uso de sites, artigos e teses, bem como o uso de legislação e livros doutrinários.
Resumo: It is known that gender violence can affect both men and women, however, studies and statistics show that the female audience is the preferred target when it comes to this type of violence. This, taking into account that violence against women is a social problem that affects all social strata, in addition to not being a recent problem, given its influences on the culture of patriarchy. In this way, it has become essential to analyze how the social construction of genders occurs and how the foundations based on the perspectives of (pre- established) differences between men and women contribute to the occurrence of violenceagainst women, considering the fact that they are There are countless forms of violence that can precede feminicide, as well as the mechanisms, services and public policies that intend to protect women. In this context, it was questioned as the main focus of this research how the Public Power supervises the fulfillment of urgent protective measures, in order to avoid the occurrence of femicide. To this end, a quantitative field research approach was used, developing data regarding the (in)effectiveness of Public Policies andthe supervision of the Maria da Penha Patrulha regarding the confrontation of domestic and family violence against women in the country. Maranhão. In addition, with the bibliographic survey on the themes that permeate the subject, such as bibliographies and legislation regarding gender and women's rights, with emphasis on the Maria da Penha and feminicide laws, thus constituted by the use of websites, articles and theses, as well as the use of legislation and doctrinal books.
Palavras-chave: Feminicídio
Medidas protetivas de urgência
Patrulha Maria da Penha
Violência de gênero
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MOURA, Kézia Layse Silva. A atuação do poder público na fiscalização das medidas protetivas de urgência no Maranhão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1020
Data do documento: 27-Jun-2023
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