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5-Dec-2019
Arbitragem e justiça desportiva: uma análise da atuação do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Maranhão.
GARCIA, Melissa Mendes
Trabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2022
Modalidade de teletrabalho, condições, vantagens e desvantagens: um estudo da evolução tecnológica nas relações de emprego, desafios e perspectivas do teletrabalho dentro do Poder Judiciário
QUINZEIRO, Luciano Fontoura
Trabalho de Conclusão de Curso
25-Nov-2024
O controle judicial de políticas públicas: a via judiciária como intercessora na determinação de medidas concretas e políticas públicas na garantia do direito à saúde no contexto da ADPF 672
COELHO, Johnathan Kleyvison Cruz
Trabalho de Conclusão de Curso
5-Dec-2023
Tripartição dos poderes: limites da interferência do Judiciário no campo da discricionariedade legislativa por meio de decisões ativistas
REIS, Weslly Ryan Marques
Trabalho de Conclusão de Curso