Navegando por Assunto Presunção de inocência
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 20-Jun-2024 | Da influência midiática nos casos de grande repercussão no tribunal do júri: a espetacularização do processo penal e a iolação ao pilar constitucional da presunção de inocência | GODINHO, Marcos Vinícius Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2020 | Impunidade ou prevenção: uma análise crítica acerca do princípio da presunção de inocência | RAMOS, Lucas Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Dec-2018 | Prisão automática após decisão condenatória em segunda instância: uma análise sobre o entendimento do STF à luz do Pacto de São José da Costa Rica São Luís | VIANA, Alisson de Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |