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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Impunidade ou prevenção: uma análise crítica acerca do princípio da presunção de inocência
Título(s) alternativo(s): Impunity or prevention: a critical analysis of the principle of the presumption of innocence
metadata.dc.creator: RAMOS, Lucas Sousa
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA SEGUNDO, Lino Osvaldo Serra
metadata.dc.contributor.referee2: SAMPAIO, Mylla Maria Sousa
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho monográfico propõe-se, como objetivo principal, a fazer uma abordagem em relação aos efeitos da presunção de inocência, princípio disposto no artigo 5°, LVII da Constituição Federal. A escolha deste tema se dá em virtude: da importância e ampla aplicação deste princípio no direito penal e processual penal; das recentes discussões não só nos superiores tribunais e no meio jurídico, mas também no meio social, e ainda, pela sua participação na defesa da dignidade humana e garantia dos direitos fundamentais. A pesquisa sobre este tema conta com a metodologia bibliográfica e documental em que, inicialmente, no primeiro capítulo deste artigo, serão explorados: o conceito, as características, a historicidade, as aplicações e demais propriedades concernentes à não culpabilidade. Em seguida, analisar- se-á como a presunção de inocência garante ao réu em processo penal, o estado de inocência até que sobrevenha uma sentença penal condenatória que lhe impute a culpa. Neste mesmo momento, será reportado acerca dos efeitos do artigo 5°, LVII da CF dentro do processo criminal. Finalmente, no último capítulo, serão analisadas as prisões cautelares, também chamadas de prisões processuais: os tipos, legislação, peculiaridades, requisitos e outros aspectos relevantes. Ademais, será abordado ainda a possibilidade da coexistência destas penas e do princípio da presunção de inocência no ordenamento jurídico.
Resumo: This monographic work proposes, as its main objective, to approach the effects of the presumption of innocence, a principle provided for in Article 5, LVII of the Federal Constitution. The choice of this theme is due to the importance and wide application of this principle in criminal and procedural law; recent discussions not only in the superior courts and in the legal environment, but also in the social environment, and also for their participation in the defense of human dignity and the guarantee of fundamental rights. The research on this theme relies on the bibliographic and documentary methodology in which, initially, in the first chapter of this article, they will be explored: the concept, characteristics, historicity, applications and other properties concerning non-culpability. Then, it will be analyzed how the presumption of innocence guarantees the defendant in criminal proceedings, the state of innocence until a condemnatory criminal sentence that imposes guilt. At the same time, it will be reported about the effects of article 5, LVII of the CF within the criminal process. Finally, in the last chapter, precautionary prisons, also called procedural prisons, will be analyzed: types, legislation, peculiarities, requirements and other relevant aspects. In addition, the possibility of the coexistence of these penalties and the principle of the presumption of innocence in the legal system will also be addressed.
Palavras-chave: Presunção de inocência
Processo criminal
Prisões
Prisões cautelares
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: RAMOS, Lucas Sousa. Impunidade ou prevenção: uma análise crítica acerca do princípio da presunção de inocência. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/427
Data do documento: 15-Dec-2020
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