Navegando por Assunto Regularização fundiária
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 4-Dec-2018 | Regularização fundiária de terras indígenas: uma análise dos casos Xákmok Kásek vs. Paraguai e Povo Xucuru vs. Brasil | ASSIS, Maria Emília de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2021 | Regularização fundiária dos territórios quilombolas: uma análise acerca da garantia dos direitos territoriais a partir dos processos de titulação quilombola no estado do Maranhão | SILVA, Maressa Oliveira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2021 | Regularização fundiária urbana (Reurb) como método de integração socioespacial e a (in)constitucionalidade da lei 13.465/2017 | NASCIMENTO FILHO, Eliel Costa do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Jun-2024 | Regularização fundiária urbana no Maranhão: desafios e resistências na proteção de direitos fundamentais | SILVA, Phellype Kássio Barbosa da | Trabalho de Conclusão de Curso |