| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Dec-2020 | As limitações da execução do devedor de alimentos indenizatórios: a (in) aplicabilidade da prisão civil | MOREIRA, Lucas Portela Silva Bacelar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Jun-2023 | As novas regras do BPC: uma análise dos critérios de idade e renda per capta em face do estatuto da pessoa idosa | SILVA, Adriana Andrade Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | A desjudicialização da execução proposta pelo projeto de lei no 6.204/2019 e suas possíveis implicações na duração razoável do processo | SILVA, Rafisa Costa Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2020 | Devo não nego, pago se quiser? a (in) eficácia da aplicação de medidas típicas e atípicas na execução de alimentos em sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão | SOUSA, Isabela dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Jun-2021 | Direito à saúde e decisões estruturantes na jurisdição brasileira: o caso do fornecimento de fármacos de alto custo | SOUSA, Matheus Mota de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2020 | Direito previdenciário e a multiparentalidade: uma análise da (im) possibilidade de acumulação da pensão por morte no caso do reconhecimento socioafetivo | SILVA, Adaísa Cristina Nascimento da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2018 | Entre a coerção e a punição: poderes dos juízes e os limites de incidência das medidas atípicas nas execuções pecuniárias | REIS, Tharlane da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2021 | A (im)possibilidade de extensão do adicional de 25% do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente a outros benefícios previdenciários: análise do posicionamento jurisprudencial | OLIVEIRA JÚNIOR, José Reinaldo Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Jun-2021 | A (in) segurança jurídica na teoria da taxatividade mitigada no recurso de agravo de instrumento | FERNANDES, Jhenysson Dennis Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2021 | A (in) validade de contratos eletrônicos como título executivo extrajudicial: a certificação digital e a relativização do princípio da taxatividade dos títulos executivos | QUEIROZ, João Guilherme Leitão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | A invisibilidade das pessoas transgênero no direito previdenciário: análise das regras (in)existentes relativas à aposentadoria voluntária | ARAÚJO, Flaviene Mendes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dec-2023 | Judicialização da previdência social: análise acerca das (dis)funcionalidades do sistema previdenciário brasileiro no âmbito do 7ª Juizado Especial Cível da Subseção Judiciária de São Luís-MA | AQUINO, Elisabeth Cristina Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2021 | Medidas executivas atípicas: uma análise dos meios executórios e a possibilidade do cumprimento por meio do art. 139, IV, do CPC/2015 nas obrigações de pagar quantia | SILVEIRA, Endya Ranielle Alves Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dec-2023 | O projeto de Lei 6.204/2019 à luz dos princípios constitucionais do acesso à justiça, devido processo legal e responsabilidade patrimonial: (im)possibilidade de desjudicialização da execução civil | PORTILHO, Emanuele Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Jun-2021 | O regime de precedentes na jurisdição constitucional brasileira: os precedentes como mecanismo de garantia e efetividade do direito fundamental à saúde | SOUSA, Maria Carolina Correia Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Dec-2020 | A parametrização do dano moral nas ações que envolvem erro médico: uma análise das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão | ARAÚJO, Dayane da Conceição de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | Precatórios: a (in)efetividade no cumprimento das decisões judiciais de pagamento de quantia em face da Fazenda Pública | ROCHA, Higo Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2022 | A prescrição intercorrente na execução fiscal: uma análise crítica do Resp. n° 1.340.553/RS de 2018 em face do princípio da supremacia do interesse público | GONÇALVES, Antônia Verônica da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2020 | A prisão civil como medida atípica (in) eficaz para garantir a solvência dos alimentos indenizatórios | MONTEIRO, Giovanna de Melo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2019 | Segurado especial: Análise da comprovação de atividade rural para concessão de aposentadoria diante das alterações trazidas pela Lei 13.846/2019. | SOUSA, Luana Paiva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
