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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A execução extrajudicial no direito português e a possibilidade de sua utilização como paradigma à extrajudicialização das execuções civis no Brasil
Título(s) alternativo(s): Extrajudicial execution in portuguese law and the possibility of using it as a paradigm for the extrajudicialization of civil executions in Brazil
metadata.dc.creator: SILVA, Brenno Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor1: FERNANDES, Heliane Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: SALES, Reginaldo da Rocha Santos
metadata.dc.contributor.referee2: ALMEIDA, Roberto de Oliveira
metadata.dc.description.resumo: Uma das grandes causas da morosidade do sistema judiciário para a prestação jurisdicional atualmente é o processo de execução, ou, dito de outro modo, a forma como o procedimento executivo está estruturado no Brasil. A concentração de todos os atos executivos no Poder Judiciário engessa o curso do procedimento, aumentando o tempo de espera e prolongando demasiadamente uma prestação que se propõe justamente a realizar o direito reconhecido na fase cognitiva, além de manter em trâmite, desnecessariamente, ações que inevitavelmente serão infrutíferas. Analisando a legislação portuguesa, no entanto, podemos observar que uma série de reformas na seara processual possibilitaram a descentralização das atribuições executivas do poder judiciário para o âmbito extrajudicial, garantindo maior celeridade e eficácia na busca e constrição de bens, além de proporcionarem uma análise antecipada da viabilidade da execução, poupando desperdício de recursos materiais e humanos. Nesse sentido, o objetivo geral deste trabalho é analisar a possibilidade de aplicação do modelo de execução extrajudicial português ao sistema de execução civil brasileiro. A metodologia foi a pesquisa bibliográfica, com o levantamento de livros, artigos, teses e jurisprudências relacionadas. Utilizamos, também, o método hipotético-dedutivo, partindo de uma premissa estabelecida como problema até a conclusão do trabalho, com a confirmação da hipótese inicial.
Resumo: One of the major causes of the slowness of the judicial system for the provision of jurisdiction, currently, is the execution process, or, in other words, the way in which the executive procedure is structured in Brazil. The concentration of all executive acts in the Judiciary restricts the course of the procedure, increasing the waiting time and excessively prolonging a provision that is precisely intended to carry out the right recognized in the cognitive phase, in addition to unnecessarily keeping in progress actions that inevitably they will be fruitless. Analyzing the Portuguese legislation, however, we can observe that a series of reforms in the procedural area made possible the decentralization of the executive attributions of the judiciary to the extrajudicial scope, guaranteeing greater celerity and effectiveness in the search and constriction of assets, in addition to allowing an early analysis feasibility of execution, saving waste of material and human resources. In this sense, the general objective of this work is to analyze the possibility of applying the Portuguese extrajudicial execution model to the Brazilian civil execution system. The methodology was the bibliographic research, with the survey of books, articles, theses and related jurisprudence. We also used the hypothetical-deductive method, starting from a premise established as a problem until the conclusion of the work, with the confirmation of the initial hypothesis.
Palavras-chave: Execução civil
Extrajudicialização
Processo civil português
Civil execution
Extrajudicialization
Portuguese civil procedure
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Brenno Rodrigues. A execução extrajudicial no direito português e a possibilidade de sua utilização como paradigma à extrajudicialização das execuções civis no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2023.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/1014
Data do documento: 23-Jun-2023
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